Impostos, Finanças,Contabilidade
Tendo em conta o Despacho, 437/2020-XXII, os prazos da entrega e pagamento do IVA, quer seja no regime mensal ou trimestral, foram alterados. Publicado em novembro de 2020, pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e tendo em consideração os efeitos da pandemia COVID-19 na atividade económica, em particular na dimensão das condições de cumprimento … Ler mais
A devolução de IVA aos consumidores é uma medida que está a ser apresentada pelo Governo na proposta para Orçamento de Estado para o ano de 2021. Com o objetivo de aumentar a procura interna e ajudar as empresas do setor da restauração, alojamentos turísticos e eventos culturais, a ultrapassar a crise económica provocada pela … Ler mais
Os reembolsos de IVA, são sempre importantes para as empresas e para os empresários em nome individual que tenham uma atividade sujeita a IVA. Em tempo de Covid-19, chega a ser um “balão de oxigénio” em termos de tesouraria, para fazer face aos encargos que continuam a existir apesar de algumas atividades terem sido forçadas … Ler mais
Esta nova funcionalidade já está disponível no Portal das Finanças e permite aos contribuintes abrangidos, aceder às declarações periódicas de IVA pré preenchidas. O IVA Automático + , segundo a Autoridade Tributária vai abranger mais contribuintes e começou a ser aplicado em janeiro de 2020. Está disponível no Portal das Finanças, entre o 15.º dia … Ler mais
Os sujeitos passivos que se encontram registados por uma atividade, ficam enquadrados num determinado regime de IVA, por regra o regime normal, podendo estar ainda isentos de IVA, nos termos do artigo 53.º do código do IVA. Muitas vezes existem dúvidas quando cessam a atividade e reiniciam a mesma, saber em que regime de IVA … Ler mais