Benefícios Fiscais dos Passes Sociais nas empresas
Em tempo de Pandemia muitos são os incentivos fiscais para ajudar as famílias e as empresas. Esta medida refere-se aos gastos que as empresas têm quando suportam as despesas com os passes sociais. Os gastos com passes sociais já estavam a ser deduzidos no lucro tributável em sede de IRC, mas apenas a 100%. Assim,…
Mudança de Regime de IVA após Cessação de Atividade
Os sujeitos passivos que se encontram registados por uma atividade, ficam enquadrados num determinado regime de IVA, por regra o regime normal, podendo estar ainda isentos de IVA, nos termos do artigo 53.º do código do IVA. Muitas vezes existem dúvidas quando cessam a atividade e reiniciam a mesma, saber em que regime de IVA…
Principais dúvidas sobre a cessação de atividade
Este artigo surge na sequência do anterior artigo, e dado que temos tido muitas questões sobre esta matéria. Reforçamos a ideia de que a decisão de cessar a atividade é de grande importância e deve resultar de uma ponderação adequada face às caraterísticas específicas de cada sujeito passivo. Resulta ainda dessa decisão, que a mesma…
Portugal e o ranking da competitividade
Portugal manteve o 34º lugar no ranking da competitividade mundial, um ranking elaborado anualmente pelo Fórum Económico Mundial. A legislação laboral, o sistema judicial e o sistema fiscal são, segundo este inquérito feito a empresários, as principias razões que mantêm este pais de sol e gente acolhedora, fora do top de países competitivos. Os impostos…
SAF-T da contabilidade – Novo prazo
Foram introduzidas novas regras e novos prazos para o ficheiro SAF-T PT. Embora só alguns contribuintes sejam abrangidos pela obrigatoriedade de possuírem o SAF-T, esse número é relevante no universo da totalidade dos contribuintes com atividade em Portugal. Assim, estão abrangidos pela obrigatoriedade de ter o SAF-T as empresas com contabilidade organizada, os empresários em nome…