Faturação
Os sujeitos passivos que exerçam uma atividade em nome individual ou pessoas coletivas, têm obrigações em relação à faturação. E nesta matéria temos vindo a informar que existem algumas alterações em relação ao que já existe. Essas alterações constam do DL 28/2019 de 18 de fevereiro. Este diploma veio: Consolidar legislação dispersa que já existia…
A União de facto e o IRS
Quem vive em união de facto, possui os mesmos direitos, deveres e goza do mesmo estatuto dos contribuintes casados, no que diz respeito ao IRS esta situação é importante. Para comprovar junto da Autoridade Tributaria a união de facto, ambos os contribuintes têm que ter a mesma morada fiscal durante pelo menos dois anos, no…
Guarda Conjunta de Dependentes
Os contribuintes que se tenham separado e tenham filhos que querem ficar em guarda partilhada, terão que o comunicar, através do portal das finanças, até ao dia 15 de fevereiro de 2019. Saliente-se o facto de não ser importante se foi casado, unido de facto ou nunca ter vivido com o companheiro, apenas importa se…