Etiqueta: impostos

Suspensão das Execuções Fiscais

Devido à grave situação pandémica, mas também económica o Governo decidiu suspender as execuções fiscais até ao próximo dia 31 de março. Segundo o despacho conjunto dos gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais e da Secretaria de Estado da Segurança Social, estão suspensos os processos de execuções fiscais instaurados pela Autoridade…

Por dicasfiscais 2021-01-17 0

Novos Prazos Fiscais

A Pandemia provocada por Covid-19, continua a afetar muitas das empresas e cidadãos, quer no nosso Pais, quer por todo o Mundo. Muitas destas empresas e empresários em nome individual, continuam com grandes dificuldades em cumprir os prazos das obrigações fiscais, entre outros compromissos. Durante este tempo de Pandemia e apesar da recente descoberta da…

Por dicasfiscais 2020-12-21 0

Meios de Defesa dos Contribuintes

Os contribuintes têm obrigações para com o Fisco, mas também têm direitos. E um dos direitos dos contribuintes, são os meios de defesa que tem ao seu dispor de poder, junto do Fisco, contrariar algo que foi notificado. Podemos reclamar junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) de qualquer ato tributário sobre o qual não…

Por dicasfiscais 2020-12-16 0

Os Impostos e a falta destes

Desde a sua fundação que um dos objetivos da União Europeia se prende com a harmonização dos impostos entre os diversos Estados. Exemplo disso, temos o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), um imposto que tem por base uma Diretiva Intracomunitária para harmonização do imposto ao nível da União Europeia. A União Europeia não tem…

Por dicasfiscais 2020-12-13 0

Herança de Dívidas Fiscais

Quando algum familiar morre, para além de um sentimento inexplicável e difícil de gerir, também pode acontecer herdar bens mas também pode ter que herdar dívidas. Assim, relativamente à uma Herança, esta pode ser “aceite” ou “rejeitada”. Compete a cada um dos herdeiros decidir em função do que achar mais conveniente para si. Quando existem…

Por dicasfiscais 2020-11-30 0