O que muda na faturação em janeiro de 2023
Em janeiro de 2023 vão surgir novas regras para as faturas e documentos fiscalmente relevantes que aqui destacamos. OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO QR CODE E ATCUD NAS FATURAS E DOCUMENTOS FISCALMENTE RELEVANTES O Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, efetuou a consolidação e modernização de normas relativas à faturação em Portugal. Este diploma introduziu aspetos…
As Novidades do IVAucher
A partir do dia 1 de outubro e até 31 de dezembro de 2021, os consumidores que nas suas compras efetuadas, referente a despesas com alojamento, cultura e restauração poderão começar a descontar o saldo que foi acumulado no IVAucher entre os meses de junho e agosto. Toda esta temática do IVAucher é composta por…
O Regresso à Normalidade Possível
Depois de mais de um ano de Pandemia provocado pela Covid 19, em que a economia e os cidadãos sofreram bastante com os sucessivos confinamentos e estados de emergência, desta vez o Governo anunciou o regresso à normalidade possível para que, quase todos os setores de atividade voltem ao seu funcionamento normal. O novo plano…
O IVAucher
O IVAucher, ou a devolução de IVA aos consumidores é uma medida que foi apresentada pelo Governo no Orçamento de Estado de 2021 e após vários adiamentos provocados pela situação pandémica, vai começar no próximo dia 1 de junho e estará em vigor até 31 de agosto. Com o objetivo de aumentar a procura interna…
A Praia e a Pandemia
O segundo verão em pandemia provocada por Covid-19, aproxima-se rapidamente e com ele voltam as regras para a ida à praia. Tal como no ano passado, vão existir regras claras para o acesso e permanência na praia e o enquadramento legal para as contraordenações são as que transitam de 2020. No ano passado estas contraordenações…