Renovação do Estado de Emergência
Foi anunciada hoje, pelo primeiro ministro, a renovação do estado de emergência, por um período de 15 dias. As principais medidas prendem-se com uma maior limitação das deslocações durante o período da Páscoa. Entre a meia-noite do dia 9 de abril e a meia-noite do dia 13 de abril, vão estar encerrados os aeroportos nacionais…
IRS 2019: reclamação de despesas gerais até 31 de março de 2020
Depois de ter decorrido o prazo para os contribuintes validarem no Portal das finanças as faturas de 2019, das despesas gerais e familiares e ao IVA pela exigência de fatura, as mesmas encontram disponíveis no referido portal, para consulta dos contribuintes e verificarem que se encontram todas corretas. No caso de não concordar com alguma…
Pedidos de atribuição de NIF – Medidas excecionais COVID-19
No âmbito do Despacho n.º 3298-B/2020 (Série II), de 13-03, da Administração Interna e Saúde – Gabinetes do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Saúde, e na sequência do que foi decretado pela Organização Mundial de Saúde, a Pandemia Mundial, em Portugal foi necessário tomar medidas adequadas por forma a conter esta epidemia.…
Documentos de identificação Caducados durante o Estado de Emergência
Cartão de Cidadão e Carta de Condução caducadas A Pandemia Covid-19 e o Estado de Emergência em que o nosso país se encontra, levou ao encerramento de alguns serviços públicos. Com isto, foi necessário adotar algumas medidas, de carácter excecional, para ajudar os cidadãos, No caso concreto dos documentos de identificação pessoal e outros como,…