A Pandemia e os Seus Efeitos nos Prazos de Validade de Documentos
Os tempos que atravessamos ainda são difíceis, devido à Pandemia da Covid-19, pelo que se deve evitar as deslocações e o acesso a locais muito movimentados e com um elevado aglomerado de pessoas. E por isso os serviços do Estado continuam a permitir que sejam tratados determinados assuntos “OnLine” Uma das preocupações existentes nos dias…
Certidão de Dispensa de Apresentação de Declaração Modelo 3 de IRS
Nos casos em que os sujeitos passivos optem pela não entrega da declaração por reunirem as condições enumeradas no artigo 58º do código do IRS, a Autoridade Tributária e Aduaneira certifica, a pedido do sujeito passivo, sem qualquer encargo para este, o montante e a natureza dos rendimentos que lhe foram comunicados em cada ano,…
Manuais Escolares Gratuitos
Em setembro começa um novo ano letivo (2020/2021). Como sabemos os manuais escolares são gratuitos desde 2019 para todos os alunos a frequentar a escolaridade obrigatória em escolas públicas (e estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contrato de associação), mas para isso tem que se inscrever na plataforma MEGA (Manuais Escolares Gratuitos). Posteriormente receberá…
Não residentes com imóveis em Portugal
Se não é residente em Portugal, mas possui imóveis em território nacional e se esses imóveis são geradores de rendimento, há lugar a tributação em imposto sobre o rendimento em Portugal. As pessoas não residentes em Portugal, são tributadas por todos os rendimentos obtidos em Território Nacional. À semelhança do que acontece para os residentes…
Enquadramento Fiscal das Heranças Indivisas
A morte é um momento difícil para todos, mas que tem que ser abordada também para efeitos fiscais. No momento em que ocorre a morte de um titular de uma herança, é aberta uma sucessão para que os bens do falecido sejam partilhados pelos respetivos herdeiros. Quando a herança é aceite pelos sucessores, mas não…