O Acesso às Praias e a Pandemia
O Acesso, Ocupação e Utilização das Praias em tempo de Pandemia. Portugal encontra-se atualmente numa fase de Desconfinamento. E sendo um país com praias maravilhosas, esse desconfinamento, passa também por uma ida até à praia. Contudo, ainda estamos em tempo de Pandemia da COVID 19, e por isso, são necessários certos cuidados, tendo sido implementadas…
O IVA Automático +
Esta nova funcionalidade já está disponível no Portal das Finanças e permite aos contribuintes abrangidos, aceder às declarações periódicas de IVA pré preenchidas. O IVA Automático + , segundo a Autoridade Tributária vai abranger mais contribuintes e começou a ser aplicado em janeiro de 2020. Está disponível no Portal das Finanças, entre o 15.º dia…
O teletrabalho – O regime em tempos de Covid-19
Muito se tem ouvido falar de Teletrabalho. Em tempo de pandemia da Covid-19, tem sido para muitos a solução encontrada. É difícil conseguir o equilíbrio entre as vantagens e as desvantagens e, por isso, o teletrabalho tem de ser “negociado” entre ambas as partes (trabalhador e empregador). O teletrabalho encontra-se previsto nos artigos 165.º e…
União de Facto e o IRS
Com a entrega da declaração de rendimentos Modelo 3 do IRS , e nos casos de ser casado ou estar em união de facto, tem ao seu dispor a possibilidade de optar pela tributação conjunta ou separada. Tributação Conjunta ou Separada? Tratando-se de contribuintes casados ou unidos de facto o número de declarações a apresentar…
Mudança de Regime de IVA após Cessação de Atividade
Os sujeitos passivos que se encontram registados por uma atividade, ficam enquadrados num determinado regime de IVA, por regra o regime normal, podendo estar ainda isentos de IVA, nos termos do artigo 53.º do código do IVA. Muitas vezes existem dúvidas quando cessam a atividade e reiniciam a mesma, saber em que regime de IVA…