Devolução das Propinas

Com a publicação do Orçamento de Estado para 2024, o Governo criou uma série de medidas para o apoio aos Jovens no começo da sua carreira laboral no nosso país. Tal como o reforço do IRS Jovem e dos passes gratuitos, a devolução das propinas pagas no ensino superior público e privado é mais uma … Ler mais

Alterações ao Código do IVA

O novo Ano traz um novo Orçamento do Estado, publicado no Diário da República, 1.ª Série, n.º 250, de 29 de dezembro, a Lei n.º 82/2023, neste orçamento há muitas alterações aos impostos que são cobrados aos contribuintes portugueses. Estas alterações foram também introduzidas no código do IVA e em muitas delas há necessidade de … Ler mais

Algumas Alterações Legislativas para 2024

Ninguém sabe como será 2024. Vivemos, uma vez mais tempos conturbados. Em 2023 tínhamos um Governo de maioria parlamentar e que estaria, à partida, capaz de cumprir a legislatura. O que aconteceu? Entramos em 2024, com um Governo de gestão. Assim, existe uma Lei do Orçamento do Estado para o ano, mas não é garantido … Ler mais

O Orçamento do Estado para 2024

As dificuldades que os portugueses têm enfrentado nestes últimos anos, com o agudizar dos conflitos na Europa e no Médio Oriente, mas também com o aumento dos problemas na saúde, na habitação e na educação, levam a que a atenção à proposta do governo para o Orçamento do Estado ganhe uma importância muito grande, para … Ler mais

Apoio Extraordinário aos Rendimentos de 125 Euros

Já todos sabemos que o Estado vai providenciar, já no dia 20 de outubro do corrente ano, um apoio de 125 euros aos contribuintes e seus dependentes no valor de 50 euros, para fazer face ao aumento do custo de vida que se tem vindo a verificar em Portugal. Mas nem todos vão ter direito … Ler mais