Categoria: 2019

Como saber se tem dívidas ao Fisco

Existe forma de os contribuintes saberem se têm dívidas ao “FISCO”, para o caso de andar mais distraído ou não ter tido conhecimento da sua situação fiscal, por algum motivo. Pode aceder a esta informação, através de duas vias muito simples. A primeira, é dirigir-se ao balcão de um serviço de finanças e identificar-se convenientemente.…

Por dicasfiscais 15 15+00:00 Dezembro, 2019 2

Dispensa da aplicação da Coima

Quando os contribuintes cometem uma infração tributária, há lugar à instauração de um processo contrordenacional, nos termos do artigo 51.º do Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT). Na prática, isto quer dizer que o contribuinte é notificado do auto de notícia. Exemplo disso é quando o contribuinte não entrega a sua declaração de rendimentos Modelo…

Por dicasfiscais 10 10+00:00 Dezembro, 2019 2

As Principais Coimas aplicadas pela AT

A AT – Autoridade Tributária e Aduaneira, aplica coimas por infrações praticadas, designadas por contraordenações. As coimas estão previstas no Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT).De acordo com o n.º 1 do artigo 5.º do RGIT “as infrações tributárias consideram-se praticadas no momento e no lugar em que, total ou parcialmente, e sob qualquer forma…

Por dicasfiscais 25 25+00:00 Novembro, 2019 0

Complemento Solidário para Idosos

Provavelmente já terão ouvido falar do Complemento Solidário para Idosos, mas para melhor ficar esclarecido, vamos abordar os aspetos essenciais deste complemento. Muitas vezes preocupamos-nos com os nossos idosos, mas será que estes estão bem informados sobre a sua situação e em que ajudas podem ter do Estado? O Complemento Solidário para Idosos (CSI) é…

Por dicasfiscais 13 13+00:00 Outubro, 2019 0