Categoria: Curiosidades

Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas

Previsto no Programa de Estabilização Económica e Social, apresentado recentemente pelo Governo, o Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas pode ser utilizado por qualquer empresa que esteja em situação económica difícil ou em situação de insolvência iminente, devido à crise provocada pela pandemia de COVID-19, desde que fique demonstrado que a empresa ainda pode ser…

Por dicasfiscais 2020-10-18 0

Representante Fiscal

O que é um Representante Fiscal? Muitas vezes ouvimos falar de Representante Fiscal, mas será que todos sabemos o que significa e quais as obrigações e direitos que este tem? Torna-se necessário estarmos bem informados, quanto a esta matéria, pois hoje em dia, com a existência de tantos familiares e amigos que tiveram necessidade de…

Por dicasfiscais 2020-03-03 2

Como saber se tem dívidas ao Fisco

Existe forma de os contribuintes saberem se têm dívidas ao “FISCO”, para o caso de andar mais distraído ou não ter tido conhecimento da sua situação fiscal, por algum motivo. Pode aceder a esta informação, através de duas vias muito simples. A primeira, é dirigir-se ao balcão de um serviço de finanças e identificar-se convenientemente.…

Por dicasfiscais 2019-12-15 2

As Taxas de IVA em Portugal

Em Portugal existem três taxas de IVA, aplicadas à transmissão de bens e prestações de serviços. São elas, a taxa reduzida, a taxa intermédia e a taxa normal, que se encontram fixadas nos seguintes valores percentuais: Continente Taxa Normal 23% Taxa Intermédia 13% Taxa Reduzida 6% Madeira Taxa Normal  22% Taxa Intermédia  12% Taxa Reduzida …

Por dicasfiscais 2019-11-18 0