A devolução de IVA aos consumidores é uma medida que está a ser apresentada pelo Governo na proposta para Orçamento de Estado para o ano de 2021.
Com o objetivo de aumentar a procura interna e ajudar as empresas do setor da restauração, alojamentos turísticos e eventos culturais, a ultrapassar a crise económica provocada pela pandemia por Covid-19, o governo vai incluir na proposta de Orçamento de Estado do próximo ano, uma verba de 200 milhões de euros para este programa de incentivo.
Embora possa estar sujeita a modificações, este programa irá funcionar dentro de certos moldes.
Vai ser lançada uma aplicação, o IVAucher, que está a ser desenvolvida pela SIBS, Sociedade Interbancária de Serviços, empresa que gere a rede multibanco em Portugal.
Esta aplicação permite, a quem se registar, acumular, durante um trimestre, os valores totais IVA pagos em despesas com restaurantes, alojamentos turísticos e eventos culturais, mas para que tal seja possível, o consumidor terá de solicitar sempre a fatura com o respetivo número de contribuinte.
No trimestre seguinte e com o valor acumulado, o consumidor pode gastá-lo novamente e unicamente nos mesmos serviços e assim, incentivar o consumo e a procura de estabelecimentos de restauração de alojamento e de eventos culturais, áreas que têm sofrido um grande impacto económico nas suas atividades, com a pandemia provocada pela Covid-19.
Esta medida vai estar muito dependente dos consumidores que venham a usar a futura aplicação e da publicidade que venha a ser feita, no entanto será uma boa medida, caso venha a ser aprovada, para relançar alguns dos setores da nossa economia.