Prazos do IVA no início de 2021
Tendo em conta o Despacho, 437/2020-XXII, os prazos da entrega e pagamento do IVA, quer seja no regime mensal ou trimestral, foram alterados. Publicado em novembro de 2020, pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e tendo em consideração os efeitos da pandemia COVID-19 na atividade económica, em particular na dimensão das condições de cumprimento…
ALTERAÇÕES AO IVA – Em consequência do Covid-19
Foi publicada no Diário da República, I.ª Série, n.º 64, de 31 de março, a Lei n.º 2/2020 que aprova o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), introduzindo alterações ao Código do IVA, à lista I que lhe é anexa e à legislação complementar. Invocamos as alterações mais significativas ao código do IVA (CIVA), nos…
Os Recibos Verdes e o IVA
Existem cada vez mais pessoas a trabalharem em regime de recibos verdes, auferindo rendimentos da categoria B, em sede de IRS. Falar de recibos verdes é o mesmo que falar sobre trabalhadores independentes, prestadores de serviços ou freelancer. Em relação a este tema, muitas vezes surge a dúvida do IVA. Se estarão estes rendimentos sujeito…
Portugal e o ranking da competitividade
Portugal manteve o 34º lugar no ranking da competitividade mundial, um ranking elaborado anualmente pelo Fórum Económico Mundial. A legislação laboral, o sistema judicial e o sistema fiscal são, segundo este inquérito feito a empresários, as principias razões que mantêm este pais de sol e gente acolhedora, fora do top de países competitivos. Os impostos…
O IVA da eletricidade vai baixar…
Uma das alterações apresentadas no inicio do ano através do orçamento do estado, a redução da taxa do IVA de 23% para 6%, vai entrar em vigor no próximo mês de julho. A partir do dia 1 de julho, a taxa de IVA na potência mais baixa (3.45KVA), vai ser alterada para 6%, mas…