ALTERAÇÕES AO IVA – Em consequência do Covid-19
Foi publicada no Diário da República, I.ª Série, n.º 64, de 31 de março, a Lei n.º 2/2020 que aprova o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), introduzindo alterações ao Código do IVA, à lista I que lhe é anexa e à legislação complementar. Invocamos as alterações mais significativas ao código do IVA (CIVA), nos…
Os Recibos Verdes e o IVA
Existem cada vez mais pessoas a trabalharem em regime de recibos verdes, auferindo rendimentos da categoria B, em sede de IRS. Falar de recibos verdes é o mesmo que falar sobre trabalhadores independentes, prestadores de serviços ou freelancer. Em relação a este tema, muitas vezes surge a dúvida do IVA. Se estarão estes rendimentos sujeito…
Portugal e o ranking da competitividade
Portugal manteve o 34º lugar no ranking da competitividade mundial, um ranking elaborado anualmente pelo Fórum Económico Mundial. A legislação laboral, o sistema judicial e o sistema fiscal são, segundo este inquérito feito a empresários, as principias razões que mantêm este pais de sol e gente acolhedora, fora do top de países competitivos. Os impostos…
O IVA da eletricidade vai baixar…
Uma das alterações apresentadas no inicio do ano através do orçamento do estado, a redução da taxa do IVA de 23% para 6%, vai entrar em vigor no próximo mês de julho. A partir do dia 1 de julho, a taxa de IVA na potência mais baixa (3.45KVA), vai ser alterada para 6%, mas…
O arrendamento e o Iva
O Arrendamento e as obrigações dos senhorios no que respeita ao IVA 1 – Comunicação dos arrendamentos de imóveis Mas afinal o que é um arrendamento de um imóvel e como funciona? O arrendamento considerado de longa duração, pressupõe a celebração de um contrato entre duas partes, o senhorio e o inquilino. O senhorio é…