O que muda na faturação em janeiro de 2023
Em janeiro de 2023 vão surgir novas regras para as faturas e documentos fiscalmente relevantes que aqui destacamos. OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO QR CODE E ATCUD NAS FATURAS E DOCUMENTOS FISCALMENTE RELEVANTES O Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, efetuou a consolidação e modernização de normas relativas à faturação em Portugal. Este diploma introduziu aspetos…
As Novidades do IVAucher
A partir do dia 1 de outubro e até 31 de dezembro de 2021, os consumidores que nas suas compras efetuadas, referente a despesas com alojamento, cultura e restauração poderão começar a descontar o saldo que foi acumulado no IVAucher entre os meses de junho e agosto. Toda esta temática do IVAucher é composta por…
O IVAucher
O IVAucher, ou a devolução de IVA aos consumidores é uma medida que foi apresentada pelo Governo no Orçamento de Estado de 2021 e após vários adiamentos provocados pela situação pandémica, vai começar no próximo dia 1 de junho e estará em vigor até 31 de agosto. Com o objetivo de aumentar a procura interna…
Portugal e a Carga Fiscal
Segundo um estudo do Instituto Nacional de Estatística, a carga fiscal em Portugal atingiu um novo máximo, representando no ano de 2020 o valor de 34,8 % do Produto Interno Bruto. Em 2020, a carga fiscal diminuiu 4,7% em termos nominais, atingindo 70,4 mil milhões de euros, o que corresponde a 34,8% do PIB este…
Novos Prazos Fiscais (Atualização)
A Pandemia provocada por Covid-19, continua a afetar muitas das empresas e cidadãos, quer no nosso Pais, quer por todo o Mundo. Muitas destas empresas e empresários em nome individual, continuam com grandes dificuldades em cumprir os prazos das obrigações fiscais, entre outros compromissos. Durante este tempo de Pandemia e apesar do plano de vacinação…