O pagamento do IRS em prestações
Muitos contribuintes já receberam a Nota de Liquidação para efetuar o pagamento do IRS e nesta época de grande crise económica que todos atravessamos, em que muitos de nós vimos os nossos rendimentos reduzirem, esta obrigação pode tornar-se bastante complicada, no entanto, informamos que existe a possibilidade de efetuar o pagamento em prestações. Aquando da…
O IVA Automático +
Esta nova funcionalidade já está disponível no Portal das Finanças e permite aos contribuintes abrangidos, aceder às declarações periódicas de IVA pré preenchidas. O IVA Automático + , segundo a Autoridade Tributária vai abranger mais contribuintes e começou a ser aplicado em janeiro de 2020. Está disponível no Portal das Finanças, entre o 15.º dia…
Mudança de Regime de IVA após Cessação de Atividade
Os sujeitos passivos que se encontram registados por uma atividade, ficam enquadrados num determinado regime de IVA, por regra o regime normal, podendo estar ainda isentos de IVA, nos termos do artigo 53.º do código do IVA. Muitas vezes existem dúvidas quando cessam a atividade e reiniciam a mesma, saber em que regime de IVA…
O Justo Impedimento nas Obrigações Fiscais
Em 9 de março de 2020, por Despacho n.º 104/2020-XXII do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), foram anunciadas algumas medidas de incentivo à atividade económica, desde logo, a prorrogação do prazo de cumprimento de obrigações fiscais, sem quaisquer acréscimos ou penalidades. E foram as seguintes: Prorrogação do pagamento especial por conta, nos termos…
Plano de Desconfinamento Covid-19
Devido à pandemia por Covid-19 e após três declarações de Estado de emergência, medida de confinamento mais grave na Lei Portuguesa, o governo anunciou o plano de desconfinamento que vai entrar em vigor no próximo dia 4 de maio, através do Decreto-Lei 20-2020 de 1 de maio. As entidades de saúde pública Portuguesas determinaram que…