Impostos, Finanças,Contabilidade
Tendo em conta o Despacho, 437/2020-XXII, os prazos da entrega e pagamento do IVA, quer seja no regime mensal ou trimestral, foram alterados. Publicado em novembro de 2020, pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e tendo em consideração os efeitos da pandemia COVID-19 na atividade económica, em particular na dimensão das condições de cumprimento … Ler mais
Devido à grave situação pandémica, mas também económica o Governo decidiu suspender as execuções fiscais até ao próximo dia 31 de março. Segundo o despacho conjunto dos gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais e da Secretaria de Estado da Segurança Social, estão suspensos os processos de execuções fiscais instaurados pela Autoridade … Ler mais
Parece que ainda falta muito tempo, mas estamos a chegar ao final do ano e o que tiver sido feito até 31 de dezembro de 2020, será considerado aquando da entrega da declaração de rendimentos em 2021. Muitos de nós apenas se lembra do que poderia ter poupado no IRS, na altura da entrega da … Ler mais
Os contribuintes têm obrigações para com o Fisco, mas também têm direitos. E um dos direitos dos contribuintes, são os meios de defesa que tem ao seu dispor de poder, junto do Fisco, contrariar algo que foi notificado. Podemos reclamar junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) de qualquer ato tributário sobre o qual não … Ler mais
Desde a sua fundação que um dos objetivos da União Europeia se prende com a harmonização dos impostos entre os diversos Estados. Exemplo disso, temos o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), um imposto que tem por base uma Diretiva Intracomunitária para harmonização do imposto ao nível da União Europeia. A União Europeia não tem … Ler mais