Prazos do IVA no início de 2021

Tendo em conta o Despacho, 437/2020-XXII, os prazos da entrega e pagamento do IVA, quer seja no regime mensal ou trimestral, foram alterados. Publicado em novembro de 2020, pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e tendo em consideração os efeitos da pandemia COVID-19 na atividade económica, em particular na dimensão das condições de cumprimento … Ler mais

Regime Fiscal de Apoio ao Investimento

Se tem uma empresa, este artigo pode-lhe interessar. Muitas vezes as empresas têm que efetuar investimentos, pois só assim o seu negócio irá crescer, mas o investimento acarreta muitas despesas e é sempre muito dispendioso. Em sede fiscal existem alguns benefícios fiscais que contribuem para atenuar esses custos elevados inerentes aos investimento. O Regime Fiscal … Ler mais

Suspensão das Execuções Fiscais

Devido à grave situação pandémica, mas também económica o Governo decidiu suspender as execuções fiscais até ao próximo dia 31 de março. Segundo o despacho conjunto dos gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais e da Secretaria de Estado da Segurança Social, estão suspensos os processos de execuções fiscais instaurados pela Autoridade … Ler mais

Meios de Defesa dos Contribuintes

Dicas Fiscais Meios de Defesa

Os contribuintes têm obrigações para com o Fisco, mas também têm direitos. E um dos direitos dos contribuintes, são os meios de defesa que tem ao seu dispor de poder, junto do Fisco, contrariar algo que foi notificado. Podemos reclamar junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) de qualquer ato tributário sobre o qual não … Ler mais