Pedidos de atribuição de NIF – Medidas excecionais COVID-19

No âmbito do Despacho n.º 3298-B/2020 (Série II), de 13-03, da Administração Interna e Saúde – Gabinetes do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Saúde, e na sequência do que foi decretado pela Organização Mundial de Saúde, a Pandemia Mundial, em Portugal foi necessário tomar medidas adequadas por forma a conter esta epidemia. … Ler mais

Documentos de identificação Caducados durante o Estado de Emergência

Cartão de Cidadão e Carta de Condução caducadas Atualização 18 de maio 2020 A Pandemia Covid-19 e o Estado de Emergência em que o nosso país se encontra, levou ao encerramento de alguns serviços públicos. Com isto, foi necessário adotar algumas medidas, de carácter excecional, para ajudar os cidadãos, No caso concreto dos documentos de … Ler mais

Trocas e Devoluções nas Compras ou Serviços

Nas compras que efetuamos diariamente, devemos saber quais as situações em que temos o direito de devolver ou ser ressarcido do dinheiro que despendemos na compra de um produto. Não está contemplado na lei o que determina o direito à troca de artigos comprados. Apenas nos produtos como eletrodomésticos ou brinquedos, os consumidores têm efetivamente … Ler mais

Os Direitos dos Consumidores

Vivemos numa sociedade cada vez mais consumista. E os nossos direitos de consumidores são cada vez mais postos em causa. Cada vez consumimos mais e por vezes fazemos compras freneticamente. Muitas vezes deparamo-nos com questões relativas ao consumo, seja numa loja, na contratação de um plano de TV por cabo, num restaurante, enfim, a maioria … Ler mais

Mais e Menos Valias Anexo G do IRS

Mais Valias Dicas Fiscais

Vendeu um imóvel no ano passado, então saiba que o resultado dessa venda tem que ser declarada ao Fisco, através da entrega da declaração de rendimentos Modelo 3, IRS, Anexo G. No caso da venda do imóvel resultar uma mais-valia, irá pagar imposto sobre esse ganho. No caso se resultar uma menos-valia, não irá pagar … Ler mais