O teletrabalho – O regime em tempos de Covid-19

Dicas Fiscais Teletrabalho

Muito se tem ouvido falar de Teletrabalho. Em tempo de pandemia da Covid-19, tem sido para muitos a solução encontrada. É difícil conseguir o equilíbrio entre as vantagens e as desvantagens e, por isso, o teletrabalho tem de ser “negociado” entre ambas as partes (trabalhador e empregador). O teletrabalho encontra-se previsto nos artigos 165.º e … Ler mais

Atividades autorizadas no Estado de Emergência

A declaração do Estado de Emergência determina quais as atividades comerciais que estão autorizadas a estar abertas. Que estabelecimentos podem estar abertos? Minimercados, supermercados, hipermercados, frutarias, talhos, peixarias, lotas, padarias, mercados que vendessem produtos alimentares, produção e distribuição agroalimentar, restaurantes e estabelecimentos que vendessem bebidas, apenas para efeitos de take-away e entregas ao domicílio, negócios … Ler mais

O Lay-Off e a Pandemia COVID-19

Atualização 27 de março 2020 A suspensão temporária da atividade das empresas por causa da declaração do Estado de Emergência, tem provocado muitos problemas económicos e sociais. Esta suspensão leva também à cessação temporária dos contratos com os trabalhadores e aqui têm existido muitas dúvidas, podendo haver propostas de despedimentos e outras ameaças aos trabalhadores. … Ler mais