Impostos, Finanças,Contabilidade
Foi publicada no Diário da República, I.ª Série, n.º 64, de 31 de março, a Lei n.º 2/2020 que aprova o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), introduzindo alterações ao Código do IVA, à lista I que lhe é anexa e à legislação complementar. Invocamos as alterações mais significativas ao código do IVA (CIVA), nos … Ler mais
Nestes tempos de crise devido à pandemia por Covid-19 os estados membros da União Europeia e principalmente os da zona Euro estão, todos eles, a debater-se com muitos problemas de falta de meios financeiros para enfrentarem a crise que se começa a desenhar não só com o apoio aos seus serviços de saúde mas também … Ler mais
Devido à situação de pandemia por Covid-19 e ao estado de emergência entretanto decretado, existem atualmente alguns apoios para as empresas e também para os trabalhadores independentes ou empresários em nome individual (ENI). Esses apoios passam pelo chamado Lay Off Simplificado e no que se refere ao cumprimento das obrigações fiscais, nomeadamente prazos de entrega … Ler mais
A declaração do Estado de Emergência determina quais as atividades comerciais que estão autorizadas a estar abertas. Que estabelecimentos podem estar abertos? Minimercados, supermercados, hipermercados, frutarias, talhos, peixarias, lotas, padarias, mercados que vendessem produtos alimentares, produção e distribuição agroalimentar, restaurantes e estabelecimentos que vendessem bebidas, apenas para efeitos de take-away e entregas ao domicílio, negócios … Ler mais
Foi anunciada hoje, pelo primeiro ministro, a renovação do estado de emergência, por um período de 15 dias. As principais medidas prendem-se com uma maior limitação das deslocações durante o período da Páscoa. Entre a meia-noite do dia 9 de abril e a meia-noite do dia 13 de abril, vão estar encerrados os aeroportos nacionais … Ler mais