O novo Estado de Emergência

O novo Estado de Emergência

Comunicado do Conselho de Ministros extraordinário de 7 de novembro de 2020 1. O Conselho de Ministros aprovou o decreto que executa a declaração do estado de emergência efetuada pelo Presidente da República com a duração de 15 dias, das 00h00 de 9 de novembro às 23h59 de 23 de novembro de 2020. Assim, determinou … Ler mais

O IRS JOVEM A Isenção Parcial de Rendimentos

O IRS Jovem

Do que se trata quando nos referimos ao “IRS Jovem”? Trata-se de uma nova designação introduzida no código do IRS e trata-se de uma isenção parcial de rendimentos obtidos em Portugal pelos jovens, nos três primeiros anos de trabalho. Devemos saber até que idade, são considerados jovens, para poderem usufruir dessa isenção parcial. Assim, a … Ler mais

Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas

Previsto no Programa de Estabilização Económica e Social, apresentado recentemente pelo Governo, o Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas pode ser utilizado por qualquer empresa que esteja em situação económica difícil ou em situação de insolvência iminente, devido à crise provocada pela pandemia de COVID-19, desde que fique demonstrado que a empresa ainda pode ser … Ler mais

Novo apoio à retoma da atividade

A pandemia causada pela Covid-19, tem afetado a atividade de muitas empresas em Portugal e o novo apoio à retoma da atividade, visa ajudar as empresas em maior dificuldade. Com o fim do programa do Lay Off Simplificado, e com o aumento do número de infeções causadas pela pandemia, a retoma da atividade económica continua … Ler mais

Devolução de IVA aos Consumidores em 2021, o IVAucher

Devolução do IVA aos Consumidores Dicas Fiscais

A devolução de IVA aos consumidores é uma medida que está a ser apresentada pelo Governo na proposta para Orçamento de Estado para o ano de 2021. Com o objetivo de aumentar a procura interna e ajudar as empresas do setor da restauração, alojamentos turísticos e eventos culturais, a ultrapassar a crise económica provocada pela … Ler mais