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O novo Estado de Emergência

Comunicado do Conselho de Ministros extraordinário de 7 de novembro de 2020 1. O Conselho de Ministros aprovou o decreto que executa a declaração do estado de emergência efetuada pelo Presidente da República com a duração de 15 dias, das 00h00 de 9 de novembro às 23h59 de 23 de novembro de 2020. Assim, determinou…

Por dicasfiscais 2020-11-08 0