O Lay-Off e a Pandemia COVID-19
Atualização 27 de março 2020 A suspensão temporária da atividade das empresas por causa da declaração do Estado de Emergência, tem provocado muitos problemas económicos e sociais. Esta suspensão leva também à cessação temporária dos contratos com os trabalhadores e aqui têm existido muitas dúvidas, podendo haver propostas de despedimentos e outras ameaças aos trabalhadores.…
Trocas e Devoluções nas Compras ou Serviços
Nas compras que efetuamos diariamente, devemos saber quais as situações em que temos o direito de devolver ou ser ressarcido do dinheiro que despendemos na compra de um produto. Não está contemplado na lei o que determina o direito à troca de artigos comprados. Apenas nos produtos como eletrodomésticos ou brinquedos, os consumidores têm efetivamente…
Medidas de Contenção COVID-19
O Governo português anunciou medidas restritivas para conter a propagação do coronavírus Covid-19. Todas as escolas estarão encerradas a partir de segunda-feira, os lares ficam sem visitas, teletrabalho nos casos em que é possível e há limitações à circulação e à frequências de restaurantes, entre outros espaços públicos. Portaria n.º 71/2020 de 15 de março…
Os Direitos dos Consumidores
Vivemos numa sociedade cada vez mais consumista. E os nossos direitos de consumidores são cada vez mais postos em causa. Cada vez consumimos mais e por vezes fazemos compras freneticamente. Muitas vezes deparamo-nos com questões relativas ao consumo, seja numa loja, na contratação de um plano de TV por cabo, num restaurante, enfim, a maioria…