Os Impostos e a falta destes
Desde a sua fundação que um dos objetivos da União Europeia se prende com a harmonização dos impostos entre os diversos Estados. Exemplo disso, temos o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), um imposto que tem por base uma Diretiva Intracomunitária para harmonização do imposto ao nível da União Europeia. A União Europeia não tem…
A Responsabilidade Tributária dos Gerentes de uma Empresa
O cargo de gerente é por si só um cargo com muita relevância e muitas responsabilidades atribuídas, não só no que diz respeito à organização da entidade, tomada de decisões importantes, dever de boa gestão, bem como em relação ao Fisco. Responsabilidade tributária subsidiária e solidária por falta de pagamento do tributo (imposto) e responsabilidade…
Herança de Dívidas Fiscais
Quando algum familiar morre, para além de um sentimento inexplicável e difícil de gerir, também pode acontecer herdar bens mas também pode ter que herdar dívidas. Assim, relativamente à uma Herança, esta pode ser “aceite” ou “rejeitada”. Compete a cada um dos herdeiros decidir em função do que achar mais conveniente para si. Quando existem…
Certidão de Não Dívida nas Finanças
Em algumas situações é exigido que os contribuintes exibam uma declaração ou comprovativo de que não têm dívidas às Finanças, por forma a provarem que a sua situação tributária está toda regularizada e em dia. Essa declaração, chamada de “Certidão Dívida e Não Dívida” é obtida junto das Finanças. De acordo com o disposto no…
As Heranças e os Impostos
Existem temas que não gostamos de falar, as Heranças e os seus Impostos, é um deles. Contudo, sabemos que a morte também faz parte da “Vida”, neste caso da vida dos seus herdeiros, não podendo ser descurados os aspetos fiscais. Existem heranças, cujo bens ainda não foram divididos pelos seus herdeiros, permanecendo o património na…