Etiqueta: Portuguese taxes

O que muda na faturação em janeiro de 2023

Em janeiro de 2023 vão surgir novas regras para as faturas e documentos fiscalmente relevantes que aqui destacamos. OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO QR CODE E ATCUD NAS FATURAS E DOCUMENTOS FISCALMENTE RELEVANTES O Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, efetuou a consolidação e modernização de normas relativas à faturação em Portugal. Este diploma introduziu aspetos…

Por dicasfiscais 2022-09-21 0

Os Recibos Verdes e o IVA

Existem cada vez mais pessoas a trabalharem em regime de recibos verdes, auferindo rendimentos da categoria B, em sede de IRS. Falar de recibos verdes é o mesmo que falar sobre trabalhadores independentes, prestadores de serviços ou freelancer. Em relação a este tema, muitas vezes surge a dúvida do IVA. Se estarão estes rendimentos sujeito…

Por dicasfiscais 2019-11-12 5

Saiba se está dispensado da obrigação de entregar a declaração de rendimentos Modelo 3 em 2019

Sempre que se aufira rendimentos, deve-se proceder à entrega da declaração de rendimentos, nos termos do artigo 57.º do código do IRS, a denominada Modelo 3 e seus respetivos anexos. No entanto, existem exceções contempladas na Lei e são essas exceções que tentaremos aqui apresentar. Assim, anualmente, é necessário apresentar uma declaração, onde são declarados…

Por dicasfiscais 2019-06-13 0