O que muda na faturação em janeiro de 2023
Em janeiro de 2023 vão surgir novas regras para as faturas e documentos fiscalmente relevantes que aqui destacamos. OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO QR CODE E ATCUD NAS FATURAS E DOCUMENTOS FISCALMENTE RELEVANTES O Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, efetuou a consolidação e modernização de normas relativas à faturação em Portugal. Este diploma introduziu aspetos…
Principais dúvidas sobre a cessação de atividade
Este artigo surge na sequência do anterior artigo, e dado que temos tido muitas questões sobre esta matéria. Reforçamos a ideia de que a decisão de cessar a atividade é de grande importância e deve resultar de uma ponderação adequada face às caraterísticas específicas de cada sujeito passivo. Resulta ainda dessa decisão, que a mesma…
Os Recibos Verdes e o IVA
Existem cada vez mais pessoas a trabalharem em regime de recibos verdes, auferindo rendimentos da categoria B, em sede de IRS. Falar de recibos verdes é o mesmo que falar sobre trabalhadores independentes, prestadores de serviços ou freelancer. Em relação a este tema, muitas vezes surge a dúvida do IVA. Se estarão estes rendimentos sujeito…
Comissões cobradas pelos bancos pela utilização do MB WAY
Nos dias de hoje, não é habitual andarmos com dinheiro físico e nem sempre temos acesso às caixas de multibanco para levantar dinheiro e efetuar os nossos pagamentos.E porque também existem pagamentos que têm que ser feitos à distância, uma das formas mais utilizadas no nosso dia a dia é o MB WAY, mas já…
Saiba se está dispensado da obrigação de entregar a declaração de rendimentos Modelo 3 em 2019
Sempre que se aufira rendimentos, deve-se proceder à entrega da declaração de rendimentos, nos termos do artigo 57.º do código do IRS, a denominada Modelo 3 e seus respetivos anexos. No entanto, existem exceções contempladas na Lei e são essas exceções que tentaremos aqui apresentar. Assim, anualmente, é necessário apresentar uma declaração, onde são declarados…