Etiqueta: dicas

Plano de Desconfinamento Covid-19

Devido à pandemia por Covid-19 e após três declarações de Estado de emergência, medida de confinamento mais grave na Lei Portuguesa, o governo anunciou o plano de desconfinamento que vai entrar em vigor no próximo dia 4 de maio, através do Decreto-Lei 20-2020 de 1 de maio. As entidades de saúde pública Portuguesas determinaram que…

Por dicasfiscais 2020-05-03 0

Dispensa da aplicação da Coima

Quando os contribuintes cometem uma infração tributária, há lugar à instauração de um processo contrordenacional, nos termos do artigo 51.º do Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT). Na prática, isto quer dizer que o contribuinte é notificado do auto de notícia. Exemplo disso é quando o contribuinte não entrega a sua declaração de rendimentos Modelo…

Por dicasfiscais 2019-12-10 2

O passaporte eletrónico português

Vai viajar para fora da União Europeia e do Espaço Schengen, então vai precisar de um passaporte, atualmente, designado por passaporte eletrónico. O passaporte eletrónico Português pode ser pedido nas conservatórias do registo civil e nas lojas do cidadão, espalhados por todo o pais, nos governos das regiões autónomas dos Açores e Madeira. Também existem…

Por dicasfiscais 2019-09-30 0