Novos Prazos Fiscais

A Pandemia provocada por Covid-19, continua a afetar muitas das empresas e cidadãos, quer no nosso Pais, quer por todo o Mundo. Muitas destas empresas e empresários em nome individual, continuam com grandes dificuldades em cumprir os prazos das obrigações fiscais, entre outros compromissos. Durante este tempo de Pandemia e apesar da recente descoberta da … Ler mais

Meios de Defesa dos Contribuintes

Dicas Fiscais Meios de Defesa

Os contribuintes têm obrigações para com o Fisco, mas também têm direitos. E um dos direitos dos contribuintes, são os meios de defesa que tem ao seu dispor de poder, junto do Fisco, contrariar algo que foi notificado. Podemos reclamar junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) de qualquer ato tributário sobre o qual não … Ler mais

Os Impostos e a falta destes

Dicas Fiscais Impostos

Desde a sua fundação que um dos objetivos da União Europeia se prende com a harmonização dos impostos entre os diversos Estados. Exemplo disso, temos o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), um imposto que tem por base uma Diretiva Intracomunitária para harmonização do imposto ao nível da União Europeia. A União Europeia não tem … Ler mais

A Responsabilidade Tributária dos Gerentes de uma Empresa

O cargo de gerente é por si só um cargo com muita relevância e muitas responsabilidades atribuídas, não só no que diz respeito à organização da entidade, tomada de decisões importantes, dever de boa gestão, bem como em relação ao Fisco. Responsabilidade tributária subsidiária e solidária por falta de pagamento do tributo (imposto) e responsabilidade … Ler mais