Dispensa de Pagamento Especial por Conta em 2019

Dicas Fiscais PEC 2019

Dispensa automática do pagamento especial por conta em 2019   O que significa PEC e do que se trata? PEC significa, pagamento especial por conta, e está contemplado no código do IRC, no artigo 93.º. O PEC corresponde a um pagamento de imposto antecipado que era obrigatório para as empresas. E pode-se dizer que era, porque … Ler mais

Alteração ao Imposto sobre os Sumos e Refrigerantes

Dicas Fiscais Impostos Sumos e Refrigerantes

Novas medidas para 2019 As bebidas não alcoólicas e que contenham mais açúcar, como sejam os sumos e os refrigerantes, vão novamente ser penalizadas fiscalmente em 2019, isto é, vão pagar mais imposto (Imposto Especial sobre o Consumo – IEC). Contudo há que analisar a situação em concreto. O que é que acontece até agora … Ler mais

Desconto de 50% no IRS dos nossos Emigrantes

Os últimos anos em Portugal não foram fáceis para muita gente, novos ou com mais idade, que se viram obrigados a deixar o país, à procura de emprego. Isto porque a “crise” trouxe muito desemprego, ou trabalhos precários. Muitos jovens viram-se obrigados a procurar o seu primeiro emprego fora do seu país natal e muitas … Ler mais

É um cidadão estrangeiro que pretende trabalhar em Portugal

Se é um cidadão estrangeiro e pretende trabalhar em Portugal, saiba que o número de identificação fiscal (NIF) é obrigatório para as pessoas singulares (quaisquer cidadãos, nacionais ou estrangeiros, residentes ou não residentes) que, nos termos da lei, se encontrem sujeitas ao cumprimento de obrigações (ex: declarar inicio de actividade ou ter um contrato de … Ler mais

Fim das Faturas em Papel

Uma das grandes mudanças para o ano de 2019 em Portugal, será ao nível da faturação para os comerciantes ou prestadores de serviço, com o fim das faturas em papel. Quer queiramos quer não, nos dias de hoje, sendo tempos de alta tecnológica, torna-se um pouco estranho receber uma fatura em papel, principalmente para os … Ler mais