Inicio de atividade

Inicio de atividade como trabalhador independente. Antes de começar a trabalhar por conta própria, tem que se registar nas finanças e abrir a atividade, sendo-lhe atribuído um código constante da tabela anexa ao código do IRS ou um CAE (Código de Atividade Empresarial). Por cada transação comercial tem que emitir um documento, que nalguns casos … Ler mais

Dispensa de Pagamento Especial por Conta em 2019

Dicas Fiscais PEC 2019

Dispensa automática do pagamento especial por conta em 2019   O que significa PEC e do que se trata? PEC significa, pagamento especial por conta, e está contemplado no código do IRC, no artigo 93.º. O PEC corresponde a um pagamento de imposto antecipado que era obrigatório para as empresas. E pode-se dizer que era, porque … Ler mais

Alteração ao Imposto sobre os Sumos e Refrigerantes

Dicas Fiscais Impostos Sumos e Refrigerantes

Novas medidas para 2019 As bebidas não alcoólicas e que contenham mais açúcar, como sejam os sumos e os refrigerantes, vão novamente ser penalizadas fiscalmente em 2019, isto é, vão pagar mais imposto (Imposto Especial sobre o Consumo – IEC). Contudo há que analisar a situação em concreto. O que é que acontece até agora … Ler mais

Desconto de 50% no IRS dos nossos Emigrantes

Os últimos anos em Portugal não foram fáceis para muita gente, novos ou com mais idade, que se viram obrigados a deixar o país, à procura de emprego. Isto porque a “crise” trouxe muito desemprego, ou trabalhos precários. Muitos jovens viram-se obrigados a procurar o seu primeiro emprego fora do seu país natal e muitas … Ler mais

É um cidadão estrangeiro que pretende trabalhar em Portugal

Se é um cidadão estrangeiro e pretende trabalhar em Portugal, saiba que o número de identificação fiscal (NIF) é obrigatório para as pessoas singulares (quaisquer cidadãos, nacionais ou estrangeiros, residentes ou não residentes) que, nos termos da lei, se encontrem sujeitas ao cumprimento de obrigações (ex: declarar inicio de actividade ou ter um contrato de … Ler mais