Dispensa de Pagamento Especial por Conta em 2019
Dispensa automática do pagamento especial por conta em 2019 O que significa PEC e do que se trata? PEC significa, pagamento especial por conta, e está contemplado no código do IRC, no artigo 93.º. O PEC corresponde a um pagamento de imposto antecipado que era obrigatório para as empresas. E pode-se dizer que era, porque…
Imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas
À semelhança das pessoas individuais, também as empresas (designadas por pessoas coletivas) pagam impostos sobre os lucros obtidos, o imposto sobre os rendimentos das pessoas coletivas. Assim, aos lucros obtidos é aplicada uma taxa que pode variar, quer a empresa tenha a sua sede no continente ou nas regiões autónomas. Essa taxa também pode…