Saiba se está dispensado da obrigação de entregar a declaração de rendimentos Modelo 3 em 2019

Sempre que se aufira rendimentos, deve-se proceder à entrega da declaração de rendimentos, nos termos do artigo 57.º do código do IRS, a denominada Modelo 3 e seus respetivos anexos. No entanto, existem exceções contempladas na Lei e são essas exceções que tentaremos aqui apresentar. Assim, anualmente, é necessário apresentar uma declaração, onde são declarados … Ler mais

O seu agregado familiar sofreu alterações ?

Como comunicar alterações na composição do agregado familiar Por vezes ocorrem alterações no agregado familiar, e essas alterações têm que ser comunicadas à AT – Autoridade Tributária e Aduaneira. Importa, antes de mais falar um pouco mais sobre o agregado familiar. Agregado Familiar e Dependentes A definição para o agregado familiar, encontra-se no n.º 4 … Ler mais

Principais alterações fiscais para o ano de 2019

Em resumo as principais alterações fiscais para o ano de 2019 são: > Desconto de 50% no IRS dos emigrantes > Redução do IVA na eletricidade que passa de 23% para 6%; > Bebidas com mais açúcar vão pagar mais imposto; > Alterações no Adicional do IMI; > Pagamento do IMI, no máximo, em três … Ler mais

Novos valores para os sacos de plástico

O preço dos sacos de plástico vai aumentar de oito para 12 cêntimos (0,12 euros), acrescido de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), uma das medidas que constará da proposta do Governo de OE2019. Atualmente, o valor da contribuição a pagar ao Estado por cada saco de plástico leve com alças é de 8 cêntimos … Ler mais

Alteração ao Imposto sobre os Sumos e Refrigerantes

Dicas Fiscais Impostos Sumos e Refrigerantes

Novas medidas para 2019 As bebidas não alcoólicas e que contenham mais açúcar, como sejam os sumos e os refrigerantes, vão novamente ser penalizadas fiscalmente em 2019, isto é, vão pagar mais imposto (Imposto Especial sobre o Consumo – IEC). Contudo há que analisar a situação em concreto. O que é que acontece até agora … Ler mais