Alteração ao Imposto sobre os Sumos e Refrigerantes

Alteração ao Imposto sobre os Sumos e Refrigerantes

2018-12-19 0 Por dicasfiscais

Novas medidas para 2019

As bebidas não alcoólicas e que contenham mais açúcar, como sejam os sumos e os refrigerantes, vão novamente ser penalizadas fiscalmente em 2019, isto é, vão pagar mais imposto (Imposto Especial sobre o Consumo – IEC).

Contudo há que analisar a situação em concreto.

O que é que acontece até agora em relação a estes produtos é que, o código dos Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC), prevê duas situações:

– As bebidas cujo teor de açúcar seja inferior a 80 gramas por litro, estão sujeitas a um imposto no valor de 8,22 euros por cada 100 litros;

– As bebidas cujo teor de açúcar ultrapassa os 80 gramas por litro são tributadas em 16,69 euros por cada 100 litros.

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O que irá mudar para o ano de 2019, Segundo o orçamento do estado, passam a existir mais dois escalões de tributação.

– O primeiro escalão, para as bebidas cujo teor de açúcar é inferior a 25 gramas por litro, o imposto a pagar será de um euro (1,00 €) por cada 100 litros;

– O segundo escalão, para as bebidas com açúcar entre 25 e 50 gramas por litro, estas ficam sujeitas a um imposto de seis euros (6,00 €) por cada 100 litros;

– O terceiro escalão, onde se enquadram as bebidas cujo teor de açúcar varia entre 50 e 80 gramas por litro, o imposto a pagar deverá ser de oito euros (8,00 €) por cada cem litros;

– E o último escalão, para as bebidas com mais de 80 gramas de açúcar por litros, o imposto a pagar será de vinte euros (20,00 €) por cada cem litros.

Informação açucares.jpeg

Analisando a alteração, verifica-se que o mínimo de imposto era de 8,22 € e o máximo de 16,69 € por cada cem litros, sendo a referência os 80 grs de açucar.

O que altera é que passando a existir vários escalões até ao limite 80 grs/litro, resulta que se paga menos de imposto nestas situações, sendo o aumento apenas para as bebidas com mais de 80 grs/litro, em que o aumento será de 16,69 € para 20,00 € por cada 100 litros.

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