Certidão de Dispensa de Apresentação de Declaração Modelo 3 de IRS

Dicas Fiscais Declaração de Dispensa de IRS

Nos casos em que os sujeitos passivos optem pela não entrega da declaração por reunirem as condições enumeradas no artigo 58º do código do IRS, a Autoridade Tributária e Aduaneira certifica, a pedido do sujeito passivo, sem qualquer encargo para este, o montante e a natureza dos rendimentos que lhe foram comunicados em cada ano, … Ler mais

Não residentes com imóveis em Portugal

Dicas Fiscais

Se não é residente em Portugal, mas possui imóveis em território nacional e se esses imóveis são geradores de rendimento, há lugar a tributação em imposto sobre o rendimento em Portugal. As pessoas não residentes em Portugal, são tributadas por todos os rendimentos obtidos em Território Nacional. À semelhança do que acontece para os residentes … Ler mais

Enquadramento Fiscal das Heranças Indivisas

A morte é um momento difícil para todos, mas que tem que ser abordada também para efeitos fiscais. No momento em que ocorre a morte de um titular de uma herança, é aberta uma sucessão para que os bens do falecido sejam partilhados pelos respetivos herdeiros. Quando a herança é aceite pelos sucessores, mas não … Ler mais

Reembolsos de IVA

Reembolsos de IVA Dicas Fiscais

Os reembolsos de IVA, são sempre importantes para as empresas e para os empresários em nome individual que tenham uma atividade sujeita a IVA. Em tempo de Covid-19, chega a ser um “balão de oxigénio” em termos de tesouraria, para fazer face aos encargos que continuam a existir apesar de algumas atividades terem sido forçadas … Ler mais

O pagamento do IRS em prestações

Muitos contribuintes já receberam a Nota de Liquidação para efetuar o pagamento do IRS e nesta época de grande crise económica que todos atravessamos, em que muitos de nós vimos os nossos rendimentos reduzirem, esta obrigação pode tornar-se bastante complicada, no entanto, informamos que existe a possibilidade de efetuar o pagamento em prestações. Aquando da … Ler mais