Impostos, Finanças,Contabilidade
Existe forma de os contribuintes saberem se têm dívidas ao “FISCO”, para o caso de andar mais distraído ou não ter tido conhecimento da sua situação fiscal, por algum motivo. Pode aceder a esta informação, através de duas vias muito simples. A primeira, é dirigir-se ao balcão de um serviço de finanças e identificar-se convenientemente. … Ler mais
Quando os contribuintes cometem uma infração tributária, há lugar à instauração de um processo contrordenacional, nos termos do artigo 51.º do Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT). Na prática, isto quer dizer que o contribuinte é notificado do auto de notícia. Exemplo disso é quando o contribuinte não entrega a sua declaração de rendimentos Modelo … Ler mais
A AT – Autoridade Tributária e Aduaneira, aplica coimas por infrações praticadas, designadas por contraordenações. As coimas estão previstas no Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT).De acordo com o n.º 1 do artigo 5.º do RGIT “as infrações tributárias consideram-se praticadas no momento e no lugar em que, total ou parcialmente, e sob qualquer forma … Ler mais
Em Portugal existem três taxas de IVA, aplicadas à transmissão de bens e prestações de serviços. São elas, a taxa reduzida, a taxa intermédia e a taxa normal, que se encontram fixadas nos seguintes valores percentuais: Continente Taxa Normal 23% Taxa Intermédia 13% Taxa Reduzida 6% Madeira Taxa Normal 22% Taxa Intermédia 12% Taxa Reduzida … Ler mais
Existem cada vez mais pessoas a trabalharem em regime de recibos verdes, auferindo rendimentos da categoria B, em sede de IRS. Falar de recibos verdes é o mesmo que falar sobre trabalhadores independentes, prestadores de serviços ou freelancer. Em relação a este tema, muitas vezes surge a dúvida do IVA. Se estarão estes rendimentos sujeito … Ler mais