O Programa Adaptar e a Pandemia

Dicas Fiscais Programa Adaptar

Foi aprovado no passado dia 14, o Decreto-Lei n.º 20-G/2020 que estabelece as regras e condições do programa Adaptar, que visa ajudar as micro e pequenas empresas obrigadas a encerrar devido à Pandemia por Covid-19 e à declaração de Estado de Emergência. O Programa Adaptar, segundo o Decreto-Lei, visa apoiar as empresas no esforço de … Ler mais

A Fiscalidade dos PPRs em Portugal

PPR é a sigla de Plano Poupança Reforma e trata-se de um produto financeiro concebido para promover o aforro no longo prazo.  Dividem-se em fundos de PPR e Seguros de PPR. Os fundos PPR não oferecem garantia de capital, deve ter isso em conta e encontrar o PPR mais adequado ao seu perfil de risco. … Ler mais

Novas alterações ao IVA

Dicas Fiscais Alterações ao IVA

Em consequência do Covid-19 Em virtude da pandemia por Covid 19 e da procura muito mais intensa de máscaras e gel desinfetante, o seu preço, com IVA a 23%, teve um grande aumento.Para atenuar esta subida, apesar de atualmente já existir mais oferta, o governo decidiu reduzir o IVA de 23% para 6% e isentar … Ler mais

O Justo Impedimento nas Obrigações Fiscais

Dicas Fscais

Em 9 de março de 2020, por Despacho n.º 104/2020-XXII do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), foram anunciadas algumas medidas de incentivo à atividade económica, desde logo, a prorrogação do prazo de cumprimento de obrigações fiscais, sem quaisquer acréscimos ou penalidades. E foram as seguintes: Prorrogação do pagamento especial por conta, nos termos … Ler mais

As Obrigações Fiscais e a Pandemia

Neste tempo de pandemia e de Estado de Emergência, temos assistido a muitas alterações na legislação fiscal, nomeadamente no apoio às empresas, de modo a mitigar os efeitos da pandemia por Covid-19. Também as obrigações fiscais por parte das empresas vão ter novos prazos. O novo despacho 153/2020-XXI, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, … Ler mais