Como saber se tem dívidas ao Fisco

Existe forma de os contribuintes saberem se têm dívidas ao “FISCO”, para o caso de andar mais distraído ou não ter tido conhecimento da sua situação fiscal, por algum motivo. Pode aceder a esta informação, através de duas vias muito simples. A primeira, é dirigir-se ao balcão de um serviço de finanças e identificar-se convenientemente. … Ler mais

Dispensa da aplicação da Coima

Quando os contribuintes cometem uma infração tributária, há lugar à instauração de um processo contrordenacional, nos termos do artigo 51.º do Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT). Na prática, isto quer dizer que o contribuinte é notificado do auto de notícia. Exemplo disso é quando o contribuinte não entrega a sua declaração de rendimentos Modelo … Ler mais

Denúncia Fiscal

Muitas vezes deparamo-nos com situações, a nível fiscal, que não concordamos ou que estão erradas. E como tal, como contribuintes que somos todos nós, devemos denunciar à Administração Fiscal, A denúncia fiscal pode resultar numa inspeção fiscal. Situações como por exemplo: uma fuga ao fisco, se alguém lhes tiver recusado passar fatura, denunciar às finanças … Ler mais