No âmbito do Despacho n.º 3298-B/2020 (Série II), de 13-03, da Administração Interna e Saúde – Gabinetes do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Saúde, e na sequência do que foi decretado pela Organização Mundial de Saúde, a Pandemia Mundial, em Portugal foi necessário tomar medidas adequadas por forma a conter esta epidemia.
Temos tentado informar de forma clara e simples algumas das medidas em vigor e que de alguma forma alteraram o nosso dia a dia, nomeadamente, a necessidade de pedir um Número de Identificação Fiscal (NIF).
Assim, em relação aos cidadãos estrangeiros que já se encontrem no nosso país e tenham a necessidade de solicitar o Número de Identificação Fiscal (NIF), existem medidas que foram tidas em conta.
I- ATRIBUIÇÃO DE NIF A CIDADÃOS ESTRANGEIROS
Os cidadãos estrangeiros que declarem residirem em país terceiro ou e num país da União Europeia e que queiram possuir um NIF em Portugal, nesta fase que atravessamos deverão fazer online.
São aceites os pedidos de atribuição de número de identificação fiscal (NIF) através do Portal das Finanças – E-balcão, mediante pedido formulado também por essa via pelos seus representantes fiscais, sendo necessário ser acompanhado da documentação exigida para o efeito, conforme já referimos em artigo anterior.
Deste modo, o NIF será atribuído ao interessado, como residente no estrangeiro (não residente). Posteriormente, quando reunir as condições para ser considerado residente fiscal em território português, terá de solicitar a alteração de morada e o cancelamento da representação fiscal, cujo pedido poderá ser feito, enquanto durar este período de aplicação de “medidas excecionais COVID-19”, também através do e-balcão.
No que respeita aos cidadãos com residência em país da União Europeia, devem os mesmos ser informados para designarem, caso não tenham exercido essa opção, um representante fiscal, a fim do pedido de atribuição de NIF poder ser efetuado, através do e-balcão, por pessoa singular ou coletiva (com domicilio fiscal em território português).
Relativamente às situações em que não seja de todo possível aos cidadãos com residência em país da UE/EEE, designarem um representante fiscal, poderão os interessados, em alternativa, solicitar o agendamento, para efeitos de atribuição de NIF.
II- ATRIBUIÇÃO DE NIF A RECÉM NASCIDOS
Em virtude das medidas de contingência para prevenção e contenção da infeção por COVID-19, o projeto “Nascer Cidadão”, existente no nosso país, que permite registar os recém-nascidos imediatamente no próprio hospital ou maternidade logo após o nascimento, no Balcão do Nascer Cidadão, perante um funcionário do registo civil que para este efeito se desloca à unidade de saúde, foi temporariamente suspenso.
Por este facto, serão aceites pedidos de atribuição de NIF solicitados através do E-balcão, mediante pedido formulado por essa via pelos interessados, acompanhados do assento de nascimento digitalizado, enquanto durar este período de aplicação de “medidas excecionais COVID-19”.
Posteriormente e uma vez recolhidos os elementos identificativos, os serviços de finanças devem emitir o documento comprovativo da inscrição e atribuição do NIF, o qual deve ser remetido, por via e-balcão, ao interessado.
Em ambos os casos, sempre que persista qualquer dúvida sobre a autenticidade dos documentos digitalizados, a Autoridade Tributária e Aduaneira obrigatoriamente promove a verificação física daqueles documentos, mediante agendamento excecional de deslocação ao serviço de finanças.
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Bom dia. É possível ser mais específico em relação ao pedido de NIF para recém-nascido, pois ao aceder ao E Balcão surge logo a página para meter NIF e password?
Obrigado.
Boa tarde.
Experimente entrar com o seu NIF e como pai efetue o pedido no e-balcão.
Ser-lhe-á dada a resposta.
Cumprimentos
Boa noite,
Agradeço a sua resposta. Entrando com o meu NIF, ao tentar aceder ao pedido de NIF surge-me uma mensagem a dizer que “as suas permissões de acesso não lhe permitem o acesso a esta página”. Portanto, não consigo prosseguir ou será noutro campo? Agradeço mais uma vez a atenção.
Cumprimentos,
Bos noite.
A nossa sugestão é aceder só e-balcao e colocar o pedido de NIF para o seu filho.
Aguarde a resposta que terá dentro de dias por parte da AT.
Esperamos ter ajudado.
Cumprimentos
Estou a passar pelo mesmo problema … e não me parece razoável ter alí o serviço automático com um link que não funciona. Como contribuinte me sinto lesado com um serviço de má qualidade sendo prestado.
Bom dia!
Para solicitar o NIF para pessoa singular tem que primeiro fazer um agendamento ou posso ir direto no e-balcão e fazer o pedido?
Poderia de me dizer por gentileza.
Atenciosamente…
Boa tarde,
Tentei solicitar o NIF para o meu filho recém-nascido. No entanto aparece também a mensagem: “mensagem a dizer que “as suas permissões de acesso não lhe permitem o acesso a esta página”…
Como fazer?
Obrigada,
Cumprimentos
Bom dia
Aconselhamos a leitura atenta do nosso artigo.
Deverá aceder ao Portal das Finanças e tratar o assunto na opção do e-balcão, mediante pedido formulado apresentado por essa via, acompanhado do assento de nascimento digitalizado, se for o caso, e aguardar pois a resposta ser-lhe-á dada por essa mesma via. Qualquer questão deixe-a também no e-balcão que a AT dar-lhe-á resposta de imediato.
Cumprimentos
Bom dia!
Agradeço se puder ajudar.
Minha enteada e o marido tem cidadania portuguesa e cartão cidadão. Atualmente estão na Austrália com perspectiva de vir morar em Portugal em novembro deste ano. Eles ainda não tem o NIF. Gostaria de saber se posso ser representante fiscal e procuradora deles para que possa solicitar o NIF, uma vez resido em Portugal.
Obrigada
Obrigado pelo esclarecimento. De facto, com os balcões nascer cidadão fechados torna-se mais complicado realizar estas pequenas coisas…
boa noite, sou italiano e moro na Espanha. Preciso do número, mas não posso solicitar agendamento pessoal desde Espanha. Não é possível a partir de um número de telefone espanhol. Você conhece algum contato onde eu possa realizar o processo?
Boa noite, aconselhamos por email, agendar o atendimento ou através do e-balcão.