Impostos, Finanças,Contabilidade
Os contribuintes têm obrigações para com o Fisco, mas também têm direitos. E um dos direitos dos contribuintes, são os meios de defesa que tem ao seu dispor de poder, junto do Fisco, contrariar algo que foi notificado. Podemos reclamar junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) de qualquer ato tributário sobre o qual não … Ler mais
Em algumas situações é exigido que os contribuintes exibam uma declaração ou comprovativo de que não têm dívidas às Finanças, por forma a provarem que a sua situação tributária está toda regularizada e em dia. Essa declaração, chamada de “Certidão Dívida e Não Dívida” é obtida junto das Finanças. De acordo com o disposto no … Ler mais
A devolução de IVA aos consumidores é uma medida que está a ser apresentada pelo Governo na proposta para Orçamento de Estado para o ano de 2021. Com o objetivo de aumentar a procura interna e ajudar as empresas do setor da restauração, alojamentos turísticos e eventos culturais, a ultrapassar a crise económica provocada pela … Ler mais
O aquecimento global está, infelizmente, cada vez mais presente nas nossas vidas e o incentivo à aquisição de veículos com baixas emissões tem, desde 2016, ano em que foi criado o Fundo Ambiental, levado à introdução de veículos com baixas emissões de gases poluentes no mercado Português. Os veículos automóveis tradicionais são uma das maiores … Ler mais
O Processo Especial de Revitalização ou o Processo de Insolvência, são, para muitas das nossas empresas, ou empresários em nome individual a única solução nestes tempos de situação económica difícil. Se assim for, tem ao seu dispor duas possibilidades para resolver esta situação, pode recorrer ao: – processo especial de revitalização (PER), para as empresas; ou … Ler mais