Alterações ao Código do IVA

O novo Ano traz um novo Orçamento do Estado, publicado no Diário da República, 1.ª Série, n.º 250, de 29 de dezembro, a Lei n.º 82/2023, neste orçamento há muitas alterações aos impostos que são cobrados aos contribuintes portugueses. Estas alterações foram também introduzidas no código do IVA e em muitas delas há necessidade de … Ler mais

O que muda na faturação em janeiro de 2023

Em janeiro de 2023 vão surgir novas regras para as faturas e documentos fiscalmente relevantes que aqui destacamos. OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO QR CODE E ATCUD NAS FATURAS E DOCUMENTOS FISCALMENTE RELEVANTES O Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, efetuou a consolidação e modernização de normas relativas à faturação em Portugal. Este diploma introduziu aspetos … Ler mais

Principais dúvidas sobre a cessação de atividade

Dicas Fiscais Cessar Atividade

Este artigo surge na sequência do anterior artigo, e dado que temos tido muitas questões sobre esta matéria. Reforçamos a ideia de que a decisão de cessar a atividade é de grande importância e deve resultar de uma ponderação adequada face às caraterísticas específicas de cada sujeito passivo. Resulta ainda dessa decisão, que a mesma … Ler mais

Os Recibos Verdes e o IVA

Dicas Fiscais Os Recibos Verdes e O IVA

Existem cada vez mais pessoas a trabalharem em regime de recibos verdes, auferindo rendimentos da categoria B, em sede de IRS. Falar de recibos verdes é o mesmo que falar sobre trabalhadores independentes, prestadores de serviços ou freelancer. Em relação a este tema, muitas vezes surge a dúvida do IVA. Se estarão estes rendimentos sujeito … Ler mais

Comissões cobradas pelos bancos pela utilização do MB WAY

Comissões cobradas por transferencias MB WAY

Nos dias de hoje, não é habitual andarmos com dinheiro físico e nem sempre temos acesso às caixas de multibanco para levantar dinheiro e efetuar os nossos pagamentos.E porque também existem pagamentos que têm que ser feitos à distância, uma das formas mais utilizadas no nosso dia a dia é o MB WAY, mas já … Ler mais