Meios de Defesa dos Contribuintes

Dicas Fiscais Meios de Defesa

Os contribuintes têm obrigações para com o Fisco, mas também têm direitos. E um dos direitos dos contribuintes, são os meios de defesa que tem ao seu dispor de poder, junto do Fisco, contrariar algo que foi notificado. Podemos reclamar junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) de qualquer ato tributário sobre o qual não … Ler mais

Certidão de Não Dívida nas Finanças

Em algumas situações é exigido que os contribuintes exibam uma declaração ou comprovativo de que não têm dívidas às Finanças, por forma a provarem que a sua situação tributária está toda regularizada e em dia. Essa declaração, chamada de “Certidão Dívida e Não Dívida” é obtida junto das Finanças. De acordo com o disposto no … Ler mais

As Heranças e os Impostos

Existem temas que não gostamos de falar, as Heranças e os seus Impostos, é um deles. Contudo, sabemos que a morte também faz parte da “Vida”, neste caso da vida dos seus herdeiros, não podendo ser descurados os aspetos fiscais. Existem heranças, cujo bens ainda não foram divididos pelos seus herdeiros, permanecendo o património na … Ler mais

O IRS JOVEM A Isenção Parcial de Rendimentos

O IRS Jovem

Do que se trata quando nos referimos ao “IRS Jovem”? Trata-se de uma nova designação introduzida no código do IRS e trata-se de uma isenção parcial de rendimentos obtidos em Portugal pelos jovens, nos três primeiros anos de trabalho. Devemos saber até que idade, são considerados jovens, para poderem usufruir dessa isenção parcial. Assim, a … Ler mais

Novo apoio à retoma da atividade

A pandemia causada pela Covid-19, tem afetado a atividade de muitas empresas em Portugal e o novo apoio à retoma da atividade, visa ajudar as empresas em maior dificuldade. Com o fim do programa do Lay Off Simplificado, e com o aumento do número de infeções causadas pela pandemia, a retoma da atividade económica continua … Ler mais