Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

Dicas Fiscais

Esta pagina surge como forma de dar informações úteis sobre os vários impostos existentes em Portugal, tendo como base a nossa experiência nesta área.

Dicas Fiscais

Esta pagina surge como forma de dar informações úteis sobre os vários impostos existentes em Portugal, tendo como base a nossa experiência nesta área.

Consulta e correção de faturas comunicadas pelos comerciantes

Todos nós somos consumidores e devemos verificar se as faturas por nós solicitadas aos comerciantes, se encontram comunicadas no portal das finanças e se o valor está correto.

Faturas.jpg

No entanto, temos que aguardar que essa comunicação seja feita por eles, ainda não é imediata. E até lá, devem manter as faturas em papel em seu poder, pelo menos, até confirmarem que a informação no E-Fatura, comunicada pelo comerciante, está correta.

Essa comunicação passará a ser feita todos os meses até ao dia 15 do mês seguinte ao da emissão da fatura.

Caso verifique diferenças ou irregularidades nos valores comunicados pelos comerciantes, como por exemplo no valor de aquisição ou no valor do IVA, deverá corrigir o erro. E tem até ao dia 15 de fevereiro do ano seguinte para o efetuar (no presente ano será até ao dia 15 de fevereiro de 2019).

Para o fazer, terá que aceder ao portal das finanças, e-fatura, verificar faturas.

No caso do comerciante ter comunicado erradamente a fatura, deverá entrar na fatura em questão, clicar no botão “alterar” (fica no canto inferior esquerdo) e colocar os dados certos e guardar, antes de sair da aplicação.

No caso do comerciante não ter comunicado a respetiva fatura, deverá entrar na opção de registar, e colocar os dados necessários.

Devem ser verificadas todas as faturas do seu agregado familiar, inclusive as faturas emitidas com o NIF dos seus filhos, e para isso terá que aceder ao portal das finanças com o NIF e senha de acesso atribuído aos seus filhos.

Como deduzir o IVA da compra do passe social?

 

Saiba quais os passos que terá de realizar para conseguir deduzir a totalidade do IVA da compra do passe social.

20190329_173113-1.jpg

As famílias podem deduzir a totalidade do IVA pago pela compra de passes sociais, para utilização de transportes públicos, por qualquer membro do agregado familiar (marido, mulher, filhos).

Trata-se assim de mais uma despesa a juntar à “dedução por exigência de fatura”, cujo limite global anual é 250 euros e que incluem outras despesas como sejam, por exemplo, reparação de veículos e motociclos, alojamento, restauração, cabeleireiro, institutos de beleza e atividades veterinárias.

 

No entanto, em relação às restantes despesas é deduzido 15% do IVA, enquanto que em relação ao IVA dos passes sociais é deduzido no seu IRS a totalidade do IVA (100%).

Qualquer membro da família pode deduzir o IVA pago na compra do passe social – cuja taxa é 6% – com o limite anual de 250 euros por sujeito passivo. Para poder deduzir esta despesa é necessário pedir sempre fatura com o número de contribuinte. Este poderá ser um problema, uma vez que muitas pessoas fazem o carregamento do título nas máquinas automáticas que, na maior parte das vezes, não emitem fatura com número de contribuinte.

 

O que fazer nestes casos, para obter a fatura com o NIF?

A regra para beneficiar sempre desta dedução é guardar sempre o talão comprovativo da compra. Com este documento na mão, poderá depois requisitar a fatura com número de contribuinte no local devido.

Algumas máquinas poderão a emitir fatura com número de contribuinte, mas nos casos que não seja possível, deverá sempre requer a respetiva fatura nos locais destinados a esse efeito.

Bilheteira.jpeg

 

 

Em Lisboa, a “Transportes de Lisboa” (Metro, Carris e Transtejo) permite que os utentes peçam a fatura com número de contribuinte através do seu site Lisboa Viva. De acordo com a explicação que consta no portal, as faturas só poderão ser emitidas 48 horas depois da compra e durante os cinco dias úteis seguintes. Durante esse período terá de aceder ao site, inserir os dados da compra (onde comprou, número do cartão e data do carregamento) e obtém a sua fatura.

No Porto, onde o cartão Andante é utilizado pelos vários operadores da zona (Metro do Porto, CP, STCP, Resende, entre outros), as máquinas para carregar o título não permitem inserir o número de identificação fiscal.

Neste caso a alternativa será fazer a compra numa loja Andante ou no Pagaqui, mas se já tiver carregado um título e tiver o comprovativo de compra, dirija-se a uma destas lojas para pedir a devida fatura.

 

Se reside e trabalha fora de Lisboa ou Porto, não se esqueça de guardar sempre os comprovativos de compra destes títulos e informar-se junto das operadoras de transportes públicos da zona sobre o procedimento a ter nestes casos.

É possível realizar o carregamento de alguns títulos no Multibanco, como acontece com o passe Lisboa Viva ou o Andante. Nestes casos, poderá colocar imediatamente o número de contribuinte.

 

Quanto pode poupar?

O exemplo de uma família, em que três pessoas (pai, mãe e filho), utilizem os transportes públicos e, todos os meses, adquiram um passe social no valor de 25 euros.

Se o IVA dos passes sociais é 6%, isso significa que, por mês, cada um irá contribuir com 1,42 euros para a “dedução por exigência de fatura”. No final do ano são 16,98 euros por pessoa (50,94 euros pelos dois).

Como poupar no seu IRS

 

Como poupar no seu IRS

 

Sempre que solicitar uma fatura com o seu número de contribuinte, os comerciantes ou prestadores de serviços são obrigados a comunicá-las à Autoridade Tributaria e Aduaneira (AT), tendo até ao dia 20 do mês seguinte para o fazer. 

 

No portal e-fatura poderá verificar se essa comunicação foi feita e se está correta e ao fazê-lo, pode corrigir e validar a que grupo de despesas se enquadram, essas mesmas faturas.

20181107_183928-1.jpg

 

Existem diversas categorias de despesas:

 

  • Despesas gerais familiares
  • Despesas de saúde
  • Despesas de educação
  • Despesas com imóveis ou rendas
  • Despesas com Lares
  • Despesas com manutenção e reparação de veículos automóveis
  • Despesas com manutenção e reparação de motociclos
  • Despesas com restauração e hotelaria
  • Despesas com cabeleireiros e institutos de beleza
  • Despesas com actividades veterinárias
  • Despesas com passes mensais de transportes públicos

 

De todas estas despesas existe uma percentagem que pode ser deduzida no seu IRS e um valor limite de dedução (250 euros).

No entanto, só nos lembramos de verificar as faturas no fim do prazo que é normalmente no fim do mês de fevereiro do ano seguinte.

 

Acontece que muitas das faturas que estão na sua página do e-fatura, não estão validadas nos respetivos grupos, encontrando-se na situação de “Pendente”, e isto acontece por exemplo quando um comerciante tem mais do que uma atividade económica como é o caso dos grandes supermercados.

 

O problema é que quando estas faturas constam da sua página e se encontram na situação de “Pendentes”, não serão consideradas para efeitos da dedução do seu IRS, para isso terão que ser “Validadas” por si.

 

As deduções não são muito elevadas e variam conforme o tipo de despesa, os limites de dedução também dependem do seu agregado familiar e estado civil, mas é sempre preferível gastar um pouco do seu tempo com este assunto pois tem que ter em atenção que se não validar as suas faturas e não as inserir no grupo de despesas correspondente perde completamente o direito a deduzi-las a quando da entrega da declaração de IRS.

 

É um pequeno trabalho que pode valer um IRS mais agradável .

 

Confirmação de Faturas

Portal e-fatura

desenho e fatura.jpg

 

 

Ao pedir faturas com a indicação do seu numero de identificação fiscal está a contribuir para uma maior transparencia fiscal e a contribuir para pagar menos IRS no final do ano.
No entanto é recomendável a consulta regular do portal e-fatura para identificar e confirmar as suas faturas.
Os comerciantes ou prestadores de serviços têm até ao dia 20 do mês seguinte ao da emissão da fatura para a sua comunicação à autoridade tributária, no entanto, nem sempre o fazem. E assim ao consultar regularmente o portal evita também uma grande acumulação de documentos por identificar e um trabalho extra no fim do prazo para a confirmação das mesmas, normalmente no mês de fevereiro do ano seguinte.

 

 

 

 

Despesas Dedutíveis no seu IRS

Despesas Dedutíveis no seu IRS (e-Fatura)

 

No caso de proceder à entrega da declaração de rendimentos Mod. 3, tem toda a vantagem em solicitar fatura com o seu número de contribuinte em todas as despesas que o seu agregado familiar fizer.

Assim, uma das vantagens que passa a ter é o de poder deduzir parte destas despesas no valor a pagar ao Estado no final do ano, ou em caso de vir a ser reembolsado, o reembolso ser ainda maior.

 

Para ter direito às deduções à coleta no IRS, o adquirente, ou seja, o consumidor final, deve:

> Solicitar, no ato da aquisição do bem ou serviço, a inclusão do seu número de identificação fiscal (NIF) na respetiva fatura.

Pois apenas as faturas com o NIF são consideradas para efeitos de deduções à coleta de IRS.

 

Em sede de IRS, as deduções à coleta que tenham subjacentes a emissão de faturas que titulem aquisições de bens e prestações de serviços comunicados à AT, nos termos da legislação em vigor, do Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de agosto, ou emitidas no Portal das Finanças, nos termos da Portaria n.º 338/2015, de 8 de outubro, pelos emitentes que estejam enquadradas, de acordo com a Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, Revisão 3, CAE – Rev. 3, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro, nos seguintes setores de atividade:

 

  • Dedução à coleta relativa a despesas gerais familiares;
  • Dedução à coleta pela exigência de fatura, em restaurantes, cabeleireiros, reparação de automóveis e hotéis;
  • Dedução à coleta relativa a despesas com saúde;
  • Dedução à coleta relativa a despesas com formação e educação;
  • Dedução à coleta relativa a encargos com a habitação; 
  • Dedução à coleta relativa a encargos com lares.

 

 

Mais sobre mim

foto do autor

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Pesquisar

 

Arquivo

  1. 2019
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2018
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D