Saiba se está dispensado da obrigação de entregar a declaração de rendimentos Modelo 3 em 2019
Sempre que se aufira rendimentos, deve-se proceder à entrega da declaração de rendimentos, nos termos do artigo 57.º do código do IRS, a denominada Modelo 3 e seus respetivos anexos. No entanto, existem exceções contempladas na Lei e são essas exceções que tentaremos aqui apresentar. Assim, anualmente, é necessário apresentar uma declaração, onde são declarados…
O IVA da eletricidade vai baixar…
Uma das alterações apresentadas no inicio do ano através do orçamento do estado, a redução da taxa do IVA de 23% para 6%, vai entrar em vigor no próximo mês de julho. A partir do dia 1 de julho, a taxa de IVA na potência mais baixa (3.45KVA), vai ser alterada para 6%, mas…
Agravamento do IMI para os prédios devolutos
Recentemente, houve uma alteração em sede de IMI, que vamos aqui deixar alguns esclarecimentos que pensamos ser importantes. O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o agravamento do imposto municipal sobre imóveis (IMI) para os prédios devolutos em zonas de pressão urbanística. Importante saber quais as zonas que podem ser consideras “Zona de…
Limpeza de terrenos
Se é proprietário de terrenos localizados em espaços rurais ou florestais, tem até ao dia de hoje (15 de março) para proceder à limpeza de terrenos em redor de edifícios. Trata – se de uma medida para minimizar o risco face de incêndios que ultimamente o nosso país tem sofrido, de uma forma tão drástica. …