No seguimento dos nossos artigos sobre a história dos impostos, vamos desta vez falar dos impostos cobrados aos portugueses, que, já no tempo dos Romanos pagavam impostos. Os Lusitanos já prestavam o seu tributo a Roma
Na altura da fundação do Reino de Portugal, oficialmente declarado independente em 1143, o poder sobre um determinado território na Península Ibérica e a respetiva população pertencia aos reis, aos nobres ou “senhores” (guerreiros a quem competia defender o território e ajudar a fazer novas conquistas, recebendo terras como recompensa), e às instituições eclesiásticas (ligadas ao clero e à Igreja).
Nesta época, os camponeses entregavam parte das colheitas aos mais poderosos em troca da proteção oferecida pelas muralhas, que garantiam a sua segurança, e de infraestruturas como as estradas, essenciais para a circulação de produtos, ou a iluminação das ruas, que era feita com velas acesas por serventes públicos.
Existiam também os chamados tributos senhoriais, como as portagens, que eram exigidas à entrada de uma povoação ou para atravessar uma ponte, ou as taxas devidas pela utilização de meios de produção reservados aos proprietários das terras (moinhos, fornos e lagares, por exemplo).
Para efeitos de cobrança dos rendimentos, procedeu- se à divisão do país em distritos fiscais (também designados por almoxarifados), os quais eram entregues a mordomos ou porteiros de distrito que exerciam as suas funções junto dos ricos-homens ou dos juízes dos julgados.
Para ajudar nas despesas da guerra, foi introduzida a SISA, que numa fase inicial foi aplicada como um tributo temporário “sobre as transações”, só se transformando num imposto permanente na época de D. João I, que reinou entre 1385 e 1433, sendo a principal fonte de receitas da monarquia.
A Restauração da Independência ou Restauração de Portugal teve por objetivo a autonomia portuguesa após sessenta anos de União Ibérica (1580-1640).
Restauração da Independência é o nome que se dá ao golpe de estado ocorrido a 1 de Dezembro de 1640, chefiado por um grupo designado por “Os Quarenta Conjurados” e que se alastrou por todo o reino, pela revolta contra a tentativa da anulação da independência do Reino de Portugal pela governação da dinastia filipina castelhana.
O golpe culminou com a instauração da 4.ª Dinastia Portuguesa – a Casa de Bragança – com a aclamação de D. João IV, seguindo-se um período de 28 anos de guerra com a Coroa de Castela.
Durante o período da União Ibérica, foram adotadas medidas para impedir possíveis animosidades entre o reino português e a monarquia espanhola. Constava do acordo a residência do rei em território português e visitas contínuas, a exclusividade do Conselho Ultramarino com os portugueses, o uso da língua oficial, e a supressão das taxas alfandegárias, etc.
Começaram a surgir com o embate entre os interesses portugueses contrários às medidas castelhanas, culminando assim no movimento secessionista. A principal delas é as insatisfações em relação à pressão fiscal feita pela Espanha sobre o território português.
O povo, sobre o qual recaia a maior parte do pagamento de impostos, pede para que a nobreza e a Igreja, que até então mantinham privilégios fiscais, contribuíssem mais. A nobreza, para fugir das despesas, alistava-se no exército para se eximir do pagamento de impostos
Os comerciantes não desejam economizar na defesa das suas rotas marítimas, os oficiais não queriam que diminuíssem os seus salários e nem os seus ofícios. Os pobres desejavam acabar com a diferença quantitativa do pagamento de tributos entre eles e as elites económicas.
Em Portugal, o clero manteve-se praticamente isento do pagamento da SISA, exceto os clérigos comerciantes e foram sujeitos à décima apenas entre 1672 e 1777, quando foram temporariamente isentos, medida suspendida em 1796. A enorme importância dos rendimentos eclesiásticos não passou despercebida à crítica das cortes e do pensamento ilustrado do século XVIII presente em D. Luís da Cunha, em Ribeiro Sanches, no Marquês de Pombal e em Bacelar Chichorro, além de Souza Coutinho, insistindo-se na igualdade da tributação e alertando-se para o crescente poder económico da Igreja.
Em parte, a perda dos privilégios eclesiásticos refletia uma vertente do Iluminismo de defesa da secularização. A nobreza, por sua vez, possuía privilégios menores do que o clero: era isenta apenas em impostos locais de pouca relevância para a Coroa, tais como jugadas, quartos e oitavos, mas não nas alfândegas, sisas ou décimas, nas quais era tributada como os não nobres. Criticava-se a grande quantidade de bens fundiários detidos pelo clero e pela Igreja, bem como o direito à perceção dos dízimos.
A primeira vez que ocorreu tributação do rendimento em Portugal foi em 1641 (um dos primeiros impostos gerais sobre o rendimento a nível mundial), quando foi criada a décima militar, que tinha como objectivo a defesa do país e cobrir as despesas de guerra realizadas no âmbito da Guerra da Restauração de 1640-1668.
Em 1777, Sebastião José de Carvalho e Mello indicava como fonte de recurso, a ser utilizado para os lavradores em seus «avances», a tributação sobre os fidalgos, os eclesiásticos e os cidadãos, apesar da lei, apesar dos Privilégios, apesar dos Decretos do Soberano.
Houve uma violenta contenda entre o Marquês de Pombal e o clero: as críticas à ociosidade e à inutilidade dos seus membros, a grande quantidade de terras das ordens a crescer ainda pelas doações e aquisições, os privilégios fiscais da Igreja. Da Igreja, Pombal recolheria sob a teia fiscal as capelas vacantes, os resíduos das capelas, além do confisco dos bens da Companhia de Jesus.
A propósito do pequeno número de tributos entre os portugueses quando comparados ao restante da Europa, o peso desses impostos era bastante elevado, desestimulando a prosperidade da agricultura. Mas não era apenas a agricultura que era prejudicada, mas também a indústria da seda, que pagava o dízimo sobre os casulos.
Todos ouvimos falar da Revolta da Maria da Fonte ou Revolta do Minho, uma revolta popular ocorrida na Primavera de 1846 contra o governo presidido por António Bernardo da Costa Cabral, um dos chefes do movimento constitucionalista que, desde 1842, então liderava o nosso país.
Na Primavera desse ano, um protesto de um grupo de mulheres de foices e gadanhas minhotas foi o primeiro ato do fim do cabralismo em Portugal, tendo acabado na denominada guerra civil da Patuleia que durou 8 meses, apenas terminando com a assinatura da Convenção de Gramido, a 30 de junho de 1847, após a intervenção de forças militares estrangeiras ao abrigo da Quádrupla Aliança.
Em março de 1846 a contestação à “Lei da Saúde”, criada em nome da higiene pública para evitar epidemias, iniciou-se na aldeia minhota de Santo André dos Frades por um grupo de mulheres em protesto contra a nova lei que as proibia de enterrar os seus mortos no interior das igrejas.
Esta revolta que começou na zona de Póvoa de Lanhoso, foi-se progressivamente estendendo a todo o norte do país, tendo sido a instigadora dos motins iniciais uma mulher do povo chamada Maria, natural da freguesia de Fontarcada, que por isso ficaria conhecida como Maria da Fonte.
Rapidamente, a revolta da Maria da Fonte, como ficou conhecida, passou a rebelião contra a ditadura política e a exploração económica de Costa Cabral. Os camponeses não queriam pagar os novos impostos e Costa Cabral acabou por ser demitido pela rainha D. Maria II, tendo mais tarde sido substituído por Pedro de Sousa Holstein, o 1.º Duque de Palmela.
O Estado vivia dos impostos cobrados ao povo e, em simultâneo, concedia monopólios ou fazia contratos com os grandes capitalistas em troca de empréstimos. Surgiram então grandes Companhias, como a dos Tabacos e do Sabão, muitas vezes meras fachadas de negócios especulativos. Em Abril de 1845, o “imposto de repartições” veio agravar o descontentamento dos trabalhadores. No ano seguinte dá-se a revolta popular. Foram queimados cartórios para fazer desaparecer os registos das tributações, as denominadas “papeletas da ladroeira”.
Tiradentes, como ficou popularmente conhecido, ou Joaquim José da Silva Xavier, como era chamado oficialmente, foi o principal líder da Inconfidência Mineira, uma tentativa de revolta que aconteceu em pleno ciclo do ouro no Estado de Minas Gerais, no ano de 1789.
Joaquim José da Silva Xavier foi apelidado de Tiradentes porque, entre atividades de comerciante, minerador, militar, também arrancava dentes.
A “Inconfidência Mineira” foi um movimento de revolta que ocorreu no final do Século XVIII, e representou o desejo de liberdade do povo brasileiro, sobretudo dos mineiros, contra a opressão imposta pelo governo português ainda na fase do Brasil colonial. Nessa época, o Brasil ainda não era uma República, mas sim uma colónia de Portugal.
Como nesse período a extração de ouro era muito extensa, principalmente na região de Minas Gerais, 20% de todo o ouro encontrado pelos brasileiros deveria ser pago aos cofres portugueses (o “quinto”). Os que decidiam não pagar os impostos sofriam rígidas penas, podendo, inclusive, ser enviados para o território africano. Esse foi um dos motivos de insatisfação dos donos das minas e que levou à organização do movimento.
Os Inconfidentes concebiam a independência do Brasil como uma solução para um conflito tributário com a Coroa – a extração do ouro em Minas Gerais estava em declínio, e o “quinto” não arrecadava a receita que a Coroa necessitava, pelo que foi lançada a “derrama”, uma espécie de cobrança compulsória que desagradou a elite mineira.
O movimento recebeu esse nome, dado que no Século XVII o termo “inconfidência” era usado para designar um crime político gravíssimo. Significava uma traição contra o rei e o Estado, sendo qualificado como um crime de lesa-majestade, ou seja, o mais grave crime da sociedade de Antigo Regime.
Para esses crimes aplicava-se um castigo pedagógico, cujo objectivo era servir de exemplo para toda a sociedade (com requintes de crueldade).
Os inconfidentes, eram altos funcionários e poetas, como Cláudio Manuel da Costa, Inácio José de Alvarenga Peixoto e Tomás Antônio Gonzaga, além de clérigos e militares. Tiradentes, como simples alferes, estava bem abaixo na hierarquia social dos conspiradores.
Não havia, nos maiores centros urbanos (Rio, Salvador e Recife), uma consciência amadurecida para a independência. A questão era perfeitamente marginal na agenda das elites brasileiras. O que pesou na Inconfidência, em Minas, foi a questão tributária que derivou para um plano mais ambicioso e bem maior.
O governador de Minas, o conde de Barbacena, foi informado da conspiração, prendeu os envolvidos e enviou-os para o Rio para a abertura de processo por “lesa majestade”, ou seja, deslealdade para com a rainha portuguesa D. Maria I.
Tiradentes, o menos prestigiado socialmente entre os réus, foi o único executado. Para proteger os seus companheiros, assumiu toda a responsabilidade do movimento revolucionário. Alguns dos conspiradores foram castigados apenas com o degredo (pena de desterro).
Depois de permanecer preso por três anos e não ter obtido o indulto ou a redução da pena para o degredo, Tiradentes foi enforcado a 21 de abril de 1792 no Rio de Janeiro.
Tiradentes é tido como um herói da nação, um ícone de liberdade e independência.
No século XIX existiam, no Porto, edifícios destinados a cobrar impostos a quem entrava com mercadorias na cidade. Alguns ainda existem.
Na altura, o Real da Água era aplicado nas cidades como forma de financiar obras, a limpeza ou o fornecimento de água. Incidia sobre bens como a carne ou o vinho que eram colocados à venda.
Após a reforma administrativa de 1885, que alargou significativamente os limites de Lisboa, foram construídos, entre 1886 e 1903, os dois edifícios que ficariam conhecidos como Antigas Portas de Benfica, ou Castelinhos de Benfica, pelo facto de o seu arquiteto, que ficou desconhecido, se ter inspirado nos castelos medievais.
São os últimos sobreviventes das antigas barreiras fiscais erguidas em redor da capital, na sequência daquela reforma, com o objectivo de cobrar ali o imposto sobre vários géneros alimentares e mercadorias que entravam em Lisboa, que era conhecido como “o real de água”, por na sua origem ter sido um tributo pago pelos moradores de localidades como Elvas para a construção de infraestruturas de abastecimento de água. Sendo um imposto que onerava de forma particularmente pesada as bebidas alcoólicas, o contrabando de bebidas alcoólicas era muito comum nas barreiras da cidade.
A cobrança era feita pela Guarda Fiscal nos dois Castelinhos de Benfica, onde por vezes ficavam detidos os contrabandistas, antes de serem enviados para as esquadras alfacinhas.
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