O IVAucher, ou a devolução de IVA aos consumidores é uma medida que foi apresentada pelo Governo no Orçamento de Estado de 2021 e após vários adiamentos provocados pela situação pandémica, vai começar no próximo dia 1 de junho e estará em vigor até 31 de agosto.
Com o objetivo de aumentar a procura interna e ajudar as empresas do setor da restauração, alojamentos turísticos e eventos culturais, a ultrapassar a crise económica provocada pela pandemia por Covid-19, o governo inclui na proposta de Orçamento de Estado, uma verba de 200 milhões de euros para este programa de incentivo.
As atividades contempladas neste programa são diversas e incluem as compras efetuadas nos cafés, bares e restaurantes. Também as compras em plataformas eletrónicas com entrega ao domicílio, são contempladas neste programa.
No setor do turismo estão incluídos os alojamentos em hotéis e alojamento local, estando também previsto que as reservas efetuadas em plataformas eletrónicas sejam elegíveis, no entanto, as reservas feitas em agências de viagens não estão abrangidas pelo programa.
Já em relação à cultura estão abrangidos os espetáculos, as idas ao cinema, e a compra de livros, mas só em livrarias.
Todos os valores despendidos nestas atividades são acumulados automaticamente para cada consumidor, desde que peça fatura com o respetivo número de contribuinte.
Posteriormente, para usufruir da devolução do IVA, os consumidores terão de se registar na plataforma do IVAucher e associar também um cartão bancário.
No trimestre seguinte e com o valor acumulado, o consumidor pode gastá-lo novamente e unicamente nos mesmos serviços e assim, incentivar o consumo e a procura de estabelecimentos de restauração de alojamento e de eventos culturais, áreas que têm sofrido um grande impacto económico nas suas atividades, com a pandemia provocada pela Covid-19.
Esta medida vai estar muito dependente dos consumidores que venham a usar a futura aplicação e da publicidade que venha a ser feita, no entanto, será uma boa medida, para relançar alguns dos setores da nossa economia.
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