Segundo um estudo do Instituto Nacional de Estatística, a carga fiscal em Portugal atingiu um novo máximo, representando no ano de 2020 o valor de 34,8 % do Produto Interno Bruto.
Em 2020, a carga fiscal diminuiu 4,7% em termos nominais, atingindo 70,4 mil milhões de euros, o que corresponde a 34,8% do PIB este valor foi de 34,5% no ano de 2019).
No entanto, o que mais contribuiu para este valor, foi a variação nominal do Produto Interno Bruto em 2020, que foi acentuadamente negativa (-5,4%), excedendo a redução da carga fiscal.
A receita com impostos diretos diminuiu 3,7%, refletindo sobretudo a evolução da receita do imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRC) de -17,9%.
Pelo contrário, a receita do imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS) cresceu 3,1% refletindo nomeadamente as medidas de proteção do emprego e das remunerações no contexto da pandemia por Covid-19, que afetou em muito a economia Nacional.
Por razões semelhantes, as contribuições sociais efetivas mantiveram uma variação positiva (1,2%). Os impostos indiretos, com um decréscimo de 9%, constituíram a componente que mais contribuiu para a redução da receita fiscal.
A receita com o imposto sobre o valor acrescentado contraiu-se 10,6%, destacando-se ainda, entre os restantes impostos indiretos, a variação negativa da receita com o imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (-9,4%).
Registaram-se também decréscimos nas receitas com o imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (-6,1%), com o imposto de selo (-4,1%), com o imposto municipal sobre imóveis (-1,7%) e com o imposto sobre o tabaco (-0,6%).
A redução mais significativa (-39,8%) ocorreu na receita com o imposto sobre veículos que regressou ao nível de 2014.
Pela primeira vez desde 2012, a carga fiscal apresentou um decréscimo nominal face ao ano anterior (-4,7%), refletindo os impactos negativos da pandemia COVID-19 na atividade económica e as medidas de política económica tomadas.
Em 2020, as receitas fiscais das Administrações Públicas reduziram-se em cerca de 3,5 mil milhões de euros relativamente ao ano anterior, atingindo 70,4 mil milhões de euros.
- IMPOSTOS DIRETOS
O imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) é o principal imposto direto, tendo representado 69,7% do total deste tipo de impostos em 2020 (65,1% em 2019).
Em 2020, a receita de IRS cresceu 419 milhões de euros (variação de 3,1%) refletindo sobretudo o aumento das retenções na fonte de rendimentos de trabalho dependente e os acertos finais relativos à tributação dos rendimentos de 2019 (reembolsos e pagamentos adicionais).
Adicionalmente, de acordo com dados relativos à cobrança de impostos da Autoridade Tributária e Aduaneira, registou-se também um aumento do IRS cobrado aos rendimentos sobre as pensões (+2,4%).
O regime de lay-off simplificado implementado pelo Governo, como forma de apoiar as empresas a ultrapassarem o efeito de redução da atividade causada pelas medidas de combate à pandemia COVID-19, ajudou a manter os níveis de emprego e, consequentemente, a sustentar as remunerações declaradas e o respetivo imposto pago.
De referir ainda que os acertos finais, relativos à tributação dos rendimentos de 2019, beneficiaram a receita líquida do IRS em 2020. Por um lado, os reembolsos, que têm um impacto negativo na receita, diminuíram 5,5%, como resultado das políticas de atualização das tabelas de retenção na fonte deste imposto e por outro, os pagamentos adicionais, em consequência de notas de cobrança, aumentaram 10,1%.
A receita do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) diminuiu 17,9% em 2020, correspondente a uma redução nominal de 1 129 milhões de euros.
A diminuição da receita de IRC resultou de um decréscimo das autoliquidações deste imposto (verba a pagar na sequência da entrega da declaração de IRC – Modelo 22) e dos pagamentos por conta (que depende do IRC pago no ano anterior). Registou-se também um aumento dos reembolsos emitidos (+17,2%), que prejudicou também a coleta deste imposto.
Relembra-se que uma das medidas de auxílio às empresas para resistirem aos efeitos adversos da pandemia COVID-19 foi a suspensão e/ou isenção dos pagamentos por conta. De acordo com dados da Direção Geral do Orçamento, esta medida implicou uma redução da coleta deste imposto em 695,4 milhões de euros.
- IMPOSTOS INDIRETOS
Em 2020, o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) representou 56,9% das receitas com impostos indiretos. A receita do IVA decresceu 10,6% (5,1% em 2019), totalizando 16,8 mil milhões de euros (redução da receita em 1 993,9 milhões de euros).
A contração da atividade económica, devido à pandemia e às medidas de confinamento para mitigar os seus efeitos, explica em grande medida o comportamento da receita deste imposto.
Com efeito, verificou-se uma redução significativa do consumo privado das famílias residentes, que se fixou em -5,3% em termos nominais, em 2020, e do consumo final de não residentes no território económico (exportações de turismo), que registou uma variação negativa sem precedentes de -57,6%.
O imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) representou 11,2% dos impostos indiretos em 2020, tendo diminuído 9,4% (-343,8 milhões de euros), refletindo sobretudo o menor consumo de combustíveis (-13,5% no consumo de gasóleo e -17,7% no consumo de gasolinas, de acordo com a informação da Direção Geral de Energia e Geologia).
Tendo por referência dados relativos a 2019, último ano para o qual esta informação está disponível, o consumo de gasóleo e gasolinas constituiu 96,5% da base de imposto do ISP. As medidas de confinamento bem como a obrigatoriedade do teletrabalho, limitando as deslocações no território, explicam a diminuição significativa no consumo de combustíveis. Estatísticas das Receitas Fiscais – 1995-2020
O imposto sobre o tabaco, com um peso relativo de 5,0%, registou uma diminuição da receita em 0,6%, depois de ter já ter diminuído 5,9% em 2019. Este resultado é explicado por uma menor introdução de cigarros no consumo ao público em 2020 (-3,1%), de acordo com os dados da Autoridade Tributária e Aduaneira.
O imposto de selo representou 5,3% dos impostos indiretos, tendo a sua receita decrescido 4,1% relativamente ao ano anterior (-66,4 milhões de euros). Este comportamento explica-se pela diminuição da receita com os impostos sobre aquisição onerosa de imóveis (-12,8%), sobre operações financeiras (-4,4%) e sobre o jogo (-6,1%). Em sentido contrário, a receita do imposto de selo sobre prémios de seguros cresceu 4,3%.
O imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) e o imposto sobre o registo de automóveis (ISV), representaram, respetivamente, 3,2% e 1,5% do total dos impostos indiretos em 2020. Enquanto o primeiro apresentou uma descida de receita na ordem dos 6,1%, o ISV diminuiu 39,8%.
A receita do imposto municipal sobre imóveis (IMI) diminuiu 1,7%, o que corresponde a uma perda da receita fiscal na ordem dos 28,5 milhões de euros. Como a coleta relativa ao adicional ao IMI manteve-se face a 2019, a evolução deste imposto estará associada a uma variação das taxas fixadas pelos vários municípios, pois não ocorreram alterações da base tributável a nível legislativo. O IMI representou, em 2020, 5,5% do total dos impostos indiretos.
Para o IMT, a descida da receita em 2020 está associada à menor dinâmica observada no mercado imobiliário português, tendo-se registado um aumento de 2,4% no valor dos alojamentos familiares transacionados, o mais baixo desde 2012 (ver informação publicada pelo INE no âmbito do Índice de Preços da Habitação).
Relativamente ao ISV, de acordo com os dados da ACAP – Associação Automóvel de Portugal sobre a venda de veículos, registou-se um decréscimo de 34,0% nas vendas de veículos ligeiros e de -28,3% nos veículos pesados. Quanto aos motociclos novos acima de 50cc, registou-se também uma descida das vendas de 4,1%. Mais uma vez, a reduzida necessidade de deslocações no território, bem como a incerteza associada à pandemia, implicou o adiamento da decisão de compra de veículos novos e da renovação de frotas, nomeadamente no setor do aluguer de veículos.
Finalmente refira-se ainda o comportamento da receita dos outros impostos indiretos, que diminuiu 70,5 milhões de euros em 2020 (variação de -2,2%), refletindo sobretudo a descida da receita proveniente do imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (incluindo as bebidas açucaradas), que decresceu 19,8% (-59,6 milhões de euros).
- CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
Em 2020, as contribuições sociais efetivas aumentaram 1,2%. Contudo, em contas nacionais, a receita com contribuições sociais inclui a imputação de um montante de 508,7 milhões relativo à medida de isenção do pagamento de contribuições implementado pelo governo no contexto das medidas de mitigação dos efeitos económicos da pandemia, tendo a administração central pago esse montante à segurança social em substituição dos contribuintes.
Em contrapartida, houve lugar à imputação de um subsídio pago pelas administrações públicas às empresas.
Apesar de não integrarem a carga fiscal, de acordo com o conceito atrás referido, interessa mencionar, dada a sua dimensão, a evolução das contribuições sociais imputadas que corresponderam, sobretudo, a contribuições do Estado para a Caixa Geral de Aposentações (CGA). Assim, em 2020, registou-se uma subida de 1,2% relativamente ao ano anterior, atingindo o valor de 4 780 milhões de euros (cerca de 2,4% do PIB). Esta evolução pode ser explicada pelo efeito transversal do descongelamento de carreiras e acréscimos remuneratórios na administração pública, apesar da contínua redução do número de subscritores, desde 2006.
- Comparação com a União Europeia
Portugal manteve em 2020 uma carga fiscal significativamente inferior à média da União Europeia (-3,8 pontos percentuais, p.p.).
Excluindo os impostos recebidos pelas Instituições da União Europeia, Portugal continuou a apresentar uma carga fiscal (34,6%)1 inferior à média da União Europeia, que se cifrou em 40,4%.
Em 2020, entre os 27 Estados Membros (levando já em conta a saída do Reino Unido), Portugal foi o 8º com menor carga fiscal, um registo inferior, por exemplo, ao da Espanha (36,6%), da Grécia (38,6%) e da Itália (42,8%).
Fonte Instituto Nacional de Estatística
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