O Comercio Online e o IVA

O uso da internet e das compras online, têm tido um crescimento muito grande nos últimos anos. A tributação do IVA, não só nas compras, mas também na prestação de serviços online tem suscitado muitas dúvidas tanto a consumidores como a prestadores de serviços. O imposto sobre o valor acrescentado, incide sobre a transação de … Ler mais

O IRS e a Pandemia

Já começou a entrega da declaração de IRS referente aos rendimentos de 2020 e neste ano de pandemia e de grave crise económica, surgem dúvidas sobre os apoios do Estado aos contribuintes, se eles são ou não declarados e tributados em sede de IRS. Devido ao encerramento de muitas empresas, nomeadamente da restauração e turismo, … Ler mais

Prazos do IVA no início de 2021

Tendo em conta o Despacho, 437/2020-XXII, os prazos da entrega e pagamento do IVA, quer seja no regime mensal ou trimestral, foram alterados. Publicado em novembro de 2020, pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e tendo em consideração os efeitos da pandemia COVID-19 na atividade económica, em particular na dimensão das condições de cumprimento … Ler mais

Regime Fiscal de Apoio ao Investimento

Se tem uma empresa, este artigo pode-lhe interessar. Muitas vezes as empresas têm que efetuar investimentos, pois só assim o seu negócio irá crescer, mas o investimento acarreta muitas despesas e é sempre muito dispendioso. Em sede fiscal existem alguns benefícios fiscais que contribuem para atenuar esses custos elevados inerentes aos investimento. O Regime Fiscal … Ler mais

Suspensão das Execuções Fiscais

Devido à grave situação pandémica, mas também económica o Governo decidiu suspender as execuções fiscais até ao próximo dia 31 de março. Segundo o despacho conjunto dos gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais e da Secretaria de Estado da Segurança Social, estão suspensos os processos de execuções fiscais instaurados pela Autoridade … Ler mais