Saiba quais os passos que terá de realizar para conseguir deduzir a totalidade do IVA da compra do passe social.
As famílias podem deduzir a totalidade do IVA pago pela compra de passes sociais, para utilização de transportes públicos, por qualquer membro do agregado familiar (marido, mulher, filhos).
Trata-se assim de mais uma despesa a juntar à “dedução por exigência de fatura”, cujo limite global anual é 250 euros e que incluem outras despesas como sejam, por exemplo, reparação de veículos e motociclos, alojamento, restauração, cabeleireiro, institutos de beleza e atividades veterinárias.
No entanto, em relação às restantes despesas é deduzido 15% do IVA, enquanto que em relação ao IVA dos passes sociais é deduzido no seu IRS a totalidade do IVA (100%).
Qualquer membro da família pode deduzir o IVA pago na compra do passe social – cuja taxa é 6% – com o limite anual de 250 euros por sujeito passivo. Para poder deduzir esta despesa é necessário pedir sempre fatura com o número de contribuinte. Este poderá ser um problema, uma vez que muitas pessoas fazem o carregamento do título nas máquinas automáticas que, na maior parte das vezes, não emitem fatura com número de contribuinte.
O que fazer nestes casos, para obter a fatura com o NIF?
A regra para beneficiar sempre desta dedução é guardar sempre o talão comprovativo da compra. Com este documento na mão, poderá depois requisitar a fatura com número de contribuinte no local devido.
Algumas máquinas poderão a emitir fatura com número de contribuinte, mas nos casos que não seja possível, deverá sempre requer a respetiva fatura nos locais destinados a esse efeito.
Em Lisboa, a “Transportes de Lisboa” (Metro, Carris e Transtejo) permite que os utentes peçam a fatura com número de contribuinte através do seu site Lisboa Viva. De acordo com a explicação que consta no portal, as faturas só poderão ser emitidas 48 horas depois da compra e durante os cinco dias úteis seguintes. Durante esse período terá de aceder ao site, inserir os dados da compra (onde comprou, número do cartão e data do carregamento) e obtém a sua fatura.
No Porto, onde o cartão Andante é utilizado pelos vários operadores da zona (Metro do Porto, CP, STCP, Resende, entre outros), as máquinas para carregar o título não permitem inserir o número de identificação fiscal.
Neste caso a alternativa será fazer a compra numa loja Andante ou no Pagaqui, mas se já tiver carregado um título e tiver o comprovativo de compra, dirija-se a uma destas lojas para pedir a devida fatura.
Se reside e trabalha fora de Lisboa ou Porto, não se esqueça de guardar sempre os comprovativos de compra destes títulos e informar-se junto das operadoras de transportes públicos da zona sobre o procedimento a ter nestes casos.
É possível realizar o carregamento de alguns títulos no Multibanco, como acontece com o passe Lisboa Viva ou o Andante. Nestes casos, poderá colocar imediatamente o número de contribuinte.
Quanto pode poupar?
O exemplo de uma família, em que três pessoas (pai, mãe e filho), utilizem os transportes públicos e, todos os meses, adquiram um passe social no valor de 25 euros.
Se o IVA dos passes sociais é 6%, isso significa que, por mês, cada um irá contribuir com 1,42 euros para a “dedução por exigência de fatura”. No final do ano são 16,98 euros por pessoa (50,94 euros pelos dois).
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