Impostos, Finanças,Contabilidade
Existe forma de os contribuintes saberem se têm dívidas ao “FISCO”, para o caso de andar mais distraído ou não ter tido conhecimento da sua situação fiscal, por algum motivo. Pode aceder a esta informação, através de duas vias muito simples. A primeira, é dirigir-se ao balcão de um serviço de finanças e identificar-se convenientemente. … Ler mais
Quando os contribuintes cometem uma infração tributária, há lugar à instauração de um processo contrordenacional, nos termos do artigo 51.º do Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT). Na prática, isto quer dizer que o contribuinte é notificado do auto de notícia. Exemplo disso é quando o contribuinte não entrega a sua declaração de rendimentos Modelo … Ler mais
A AT – Autoridade Tributária e Aduaneira, aplica coimas por infrações praticadas, designadas por contraordenações. As coimas estão previstas no Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT).De acordo com o n.º 1 do artigo 5.º do RGIT “as infrações tributárias consideram-se praticadas no momento e no lugar em que, total ou parcialmente, e sob qualquer forma … Ler mais
Provavelmente já terão ouvido falar do Complemento Solidário para Idosos, mas para melhor ficar esclarecido, vamos abordar os aspetos essenciais deste complemento. Muitas vezes preocupamos-nos com os nossos idosos, mas será que estes estão bem informados sobre a sua situação e em que ajudas podem ter do Estado? O Complemento Solidário para Idosos (CSI) é … Ler mais
Ter um animal de estimação vai ficar mais caro. O Ministério das Finanças e da Agricultura uniram-se e criaram uma taxa de 2,5 euros por cada registo de animal de estimação, para os anos de 2019 e 2020. Além do chip de identificação no animal, será obrigatório, muito em breve, o registo dos animais no … Ler mais