As Rendas e o IRS

Não são todas as pessoas que podem comprar uma casa, mas nos dias de hoje, mesmo quem pode comprar, equaciona o facto de arrendar uma casa, pois o arrendamento traz vantagens do ponto de vista fiscal para os inquilinos.

Declarar as rendas que paga no IRS pode corresponder, em alguns casos, a uma dedução à coleta igual a um mês de renda, ou mais, dependendo do valor da renda.

Para poder usufruir dessa dedução em IRS é necessário fazer um contrato de arrendamento celebrado ao abrigo do Regime do Arrendamento Urbano ou do Novo Regime do Arrendamento Urbano e este estar devidamente registado no Portal das Finanças.
Deve ainda ter conhecimento que apenas são consideradas as rendas que:
1- Constem de faturas de prestações de serviços isentas de IVA comunicadas à AT e cujos senhorios estejam enquadrados no setor de atividade da secção L, classe 68200 – Arrendamento de bens imobiliários;
2 – Tenham sido comunicadas à AT através da emissão de recibos de renda eletrónicos;
3 – Tenham sido comunicadas à AT através da declaração anual nos casos em que os senhorios não estejam obrigados à emissão de fatura nem à emissão do recibo de renda eletrónico.
Ou seja, tenham sido emitidos recibos e estes tenham sido de alguma forma declarados à AT, por parte dos Senhorios.

Deixamos aqui qual a forma de declarar no seu IRS as rendas suportadas com o arrendamento de imóveis.
Em primeiro lugar para declarar as rendas no seu IRS é preciso fazer contas a quanto pagou de rendas no ano a que respeita o IRS, mesmo que o tenha feito apenas durante alguns meses. Some os valores que constam nos recibos de pagamento entregues pelo senhorio.

Em seguida e caso tenha recebido subsídios ou algum tipo de outro apoio, como o Porta 65, deve descontar essas ajudas ao valor total das rendas pagas. Depois de o fazer, tem então o valor que deve declarar de rendas no IRS, através do anexo H da Declaração Modelo 3 de IRS, no quadro 6C.

Se optou por uma declaração pré-preenchida pela AT, o valor das rendas já deve estar inscrito nesse quadro, embora não seja visível.
Para verificar se o valor está correto, coloque um visto no campo 01, indicando que pretende prescindir do pré-preenchimento da AT. Se o valor das rendas estiver correto, coloque um visto no campo 02, voltando assim ao modo de pré-preenchimento.

Se escolheu uma declaração em branco ou o valor das rendas pré-preenchido estiver incorreto tem de inserir ou corrigir esta informação no quadro 6C.

Para isso, clique em “Adicionar Linha” e preencha os dados, selecionando o código 654, que corresponde a “Encargos com rendas de prédio destinado à habitação permanente suportadas pelo arrendatário”.
Nesse campo, escolha o Número de Identificação Fiscal (NIF) do inquilino, ou seja, o seu. De seguida, indique o valor das rendas deduzido dos respetivos subsídios ou apoios.
Deve ainda preencher o quadro 7 do Anexo H. Adicione uma linha e coloque o código 05, correspondente a “Encargos com rendas de prédio destinado à habitação permanente”.
Introduza o código da freguesia onde se localiza o imóvel e indique o tipo de imóvel: “Urbano”, “Rústico” ou “Omisso”. Inscreva o artigo do imóvel, a fração do imóvel e mencione o NIF do inquilino, ou seja, o seu.
Indique o NIF do senhorio. Está informação pode encontrar no contrato de arrendamento.

VALOR DA DEDUÇÃO EM IRS

As despesas com as rendas no IRS são dedutíveis em15% do valor suportado com esta despesa, até ao valor máximo de 502 euros.
No entanto, caso esteja no primeiro escalão do IRS, de acordo com o seu rendimento, ou seja, com um rendimento coletável até 7 091 euros no ano, tem direito a uma majoração sobre a dedução das rendas. Nesse caso, o limite de 502 euros pode subir até 800 euros.

Rendas com alojamentos dos filhos a estudar longe de casa

Se tem filhos a estudar longe de casa e alojados em casas arrendadas, também pode deduzir o valor pago em rendas, contudo, nesta situação será considerada uma despesa de educação e assim deduzida à coleta nesta categoria.

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