O Fim do Estado de Emergência
Com a evolução positiva na maioria do Território Nacional decorrente da pandemia provocada pela Covid-19, o Governo, por indicação do Presidente da República, decidiu por termo ao estado de emergência e passar ao Estado de Calamidade. Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020 O Governo determina, a partir de dia 1 de maio, … Ler mais