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Dicas Fiscais

Esta pagina surge como forma de dar informações úteis sobre os vários impostos existentes em Portugal, tendo como base a nossa experiência nesta área.

Dicas Fiscais

Esta pagina surge como forma de dar informações úteis sobre os vários impostos existentes em Portugal, tendo como base a nossa experiência nesta área.

Contacto com a Autoridade Tributária

Tem duvidas ficais, mas quer contactar diretamente a Autoridade Tributária e não sabe como fazê-lo?

Não sabe como? É simples, tem três formas muito simples de colocar as suas questões diretamente à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Pode fazê-lo através do atendimento presencial por marcação, através do E-balcão no portal das finanças e por tefefone.

 

1. Atendimento presencial por marcação

 

A opção mais usual é deslocar-se a um serviço de finanças, tirar senha para o respetivo assunto e aguardar a sua vez para ser atendido. No entanto, o tempo de espera pode ser grande e por isso e para salvaguardar estas situações, a AT possibilita o agendamento de atendimento de forma presencial, esse agendamento é feito através do Portal das Finanças, mas apenas podem ser feitos agendamentos com o intuito de tratar de alguns assuntos mais complexos, como por exemplo situações ligadas aos incrementos patrimoniais, retenções na fonte, pensões de alimentos ou pedidos de isenção do IMI. Depois de ter feito a marcação, a AT irá entrar em contacto consigo, no sentido de agendar o atendimento presencial.

 

Assim para agendar o atendimento presidencial deve aceder ao site da AT -> Serviços Tributários -> e-balcão -> Atendimento Presencial por Marcação -> colocar número de identificação fiscal e senha de acesso.

Também pode realizar o respetivo agendamento através do número de telefone da AT: 217 206 707.

financas.jpg

 

2. E-balcão

 

A AT disponibiliza um serviço de atendimento eletrónico, o E-balcão, que permite aos contribuintes colocar as suas dúvidas ao Fisco, a qualquer hora e sem sair de casa, de uma forma mais cómoda.

Para colocar as suas questões no e-balcão, aceda ao portal da AT -> Serviços Tributários -> e-balcão -> Atendimento e-balcão -> Autenticação (N.º de Contribuinte (NIF) e respetiva senha de acesso) -> Registar nova questão.

Deverá ainda escolher, dentro da lista disponível o “Imposto ou Área”, o “Tipo de Questão” e “Questão”. Depois, só tem que preencher o assunto e a mensagem que deseja enviar. Este serviço permite, ainda, anexar ficheiros aos pedidos de informação.

Depois de ter sido apresentado o pedido, o sistema da AT irá distribuir a sua dúvida para o serviço competente, de acordo com o assunto por si apresentado, que irá analisar, apreciar e responder o mais breve possível.

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3. Telefone

 

Os contribuintes poderão também colocar as suas dúvidas relativas a assuntos fiscais, através do Centro de Atendimento Telefónico (CAT), cujo número é 217 206 707, com o horário de Atendimento das 09h às 19h.

Este contacto telefónico destina-se a prestar esclarecimentos de assuntos tributários e aduaneiros, de reduzida complexidade. Para questões mais complexas, que envolvam explicações mais pormenorizadas ou a consulta da evolução de processos específicos, deverá recorrer ao e-balcão ou ao atendimento presencial por marcação.

O custo desta chamada é equivalente ao valor de uma chamada para a rede fixa, em função do plano de tarifário de quem está a ligar. Ressalve-se, no entanto, que não se trata de uma linha de valor acrescentado.

 

 

Saiba ainda que a AT já disponibiliza atendimento especializado aos utentes surdos. Este contacto é realizado através de um sistema de videochamadas que permite aos utentes surdos falar em língua gestual com intérpretes próprios, através de um sistema de vídeo chamada. Este serviço é disponibilizado através do Serviin. Poderá realizar a chamada utilizando um ‘smartphone’ 3G ou 4G, com um custo de 1 cêntimo por minuto, ou fazer a vídeo-chamada através do portal do cidadão surdo, que não tem custos acrescidos.

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