As dificuldades que os portugueses têm enfrentado nestes últimos anos, com o agudizar dos conflitos na Europa e no Médio Oriente, mas também com o aumento dos problemas na saúde, na habitação e na educação, levam a que a atenção à proposta do governo para o Orçamento do Estado ganhe uma importância muito grande, para as famílias portuguesas, já muito fustigadas com uma série de impostos diretos e indiretos e com uma das maiores “cargas fiscais” entre os países da União Europeia.
Assim foi apresentada, na passada semana a proposta de Orçamento de Estado para o ano de 2024, tendo sido referido pelo ministro das finanças que as contas públicas para o próximo ano assentam em “três pilares fundamentais”, percorrendo as principais medidas em cada um destes eixos:
1 – Reforçar os rendimentos das famílias portuguesas: aumentos salariais, redução do IRS
Neste caso, foram destacados os aumentos salariais para o próximo ano, com particular destaque para o “aumento histórico do salário mínimo nacional para os 820 euros”. Um valor que resulta do reforço do Acordo de Rendimentos, Salários e Competitividade com os parceiros sociais, assinado no último sábado, e que prevê também um referencial de 5% para os aumentos no setor privado.
Ainda no plano salarial, Fernando Medina sublinhou igualmente o “reforço dos salários também na Administração Pública”.
Será também reforçado o mínimo de existência, mantendo-se a isenção de tributação do salário mínimo nacional.
No que se refere aos pensionistas, o ministro das Finanças destacou a atualização das pensões prevista para o próximo ano, com um aumento de 6,2%, “significativamente acima” da inflação registada em 2023 e prevista para 2024 – o “maior aumento desde que temos fórmula de atualização das pensões”.
Às medidas de aumento salarial junta-se, no Orçamento do Estado para o próximo ano, uma redução da tributação em sede de IRS, uma medida com “impacto transversal”, concentrado sobre as famílias da classe média, que se traduz numa “redução das taxas do primeiro ao quinto escalão” do IRS. A esta medida soma-se a atualização dos limites dos escalões a 3%.
O ministro das Finanças avançou casos práticos para ilustrar o efeito das alterações ao IRS: um trabalhador sem dependentes, com um salário de 1300 euros, será tributado em menos 334 euros face a 2023; um casal com dois filhos e um rendimento conjunto de 2000 euros mensais poupará 361 euros; um pensionista com uma pensão de 860 euros mensais terá um ganho de 403 euros.
As alterações ao IRS estendem-se também ao IRS Jovem, que terá isenção fiscal reforçada e limites alargados: os trabalhadores mais jovens terão 100% de isenção no primeiro ano de trabalho (com rendimentos até ao limite de 40 vezes o Indexante de Apoios Sociais), 75% no segundo ano (30 vezes o indexante), 50% no terceiro e quarto anos (com o limite de 20 IAS) e 25% no quinto (dez IAS). Um “poderoso instrumento de valorização e reforço” do salário dos mais jovens, referiu o Ministro das Finanças.
O OE2024 traz outras novidades, nomeadamente quanto às prestações de natureza familiar:
- Alargamento da gratuitidade das creches, que atingirá cerca de 120 mil crianças;
- Reforço do Complemento Solidário para Idosos, com um aumento de 62,45 euros que antecipa em dois anos o objetivo de convergência com o limiar da pobreza;
- Reforço do Rendimento Social de Inserção, com um aumento mensal de 28 euros.
2 – Reforçar o investimento de iniciativa pública e privada
Neste segundo pilar, Fernando Medina destacou a aposta em setores como o Serviço Nacional de Saúde (SNS), a habitação e a educação.
No caso da saúde, por exemplo, as transferências do Orçamento do Estado aumentarão no próximo ano 10% – ou seja, 1209 milhões de euros, chegando agora aos 13. 500 milhões de euros. Um “aumento de 72% face ao ano de 2015”, destacou Fernando Medina.
Já no capítulo do investimento de iniciativa privada, o ministro das Finanças sublinhou o reforço do incentivo à capitalização das empresas, invertendo uma lógica que privilegiava mais quem investia com capital alheio do quem investia com os seus próprios recursos.
3 – Proteger o futuro
Sobre o terceiro pilar, Fernando Medina lembrou que “estamos a trabalhar para as atuais, mas também para as futuras gerações”, sublinhando que “temos de ter a lucidez de perceber os desafios que se vão colocar no futuro”.
Neste capítulo, o ministro com a tutela das Finanças apontou como principais eixos o reforço extraordinário do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, a criação de um fundo para o investimento estruturante e a continuidade da estratégia de redução da dívida pública, referindo que “já no próximo ano podemos ter uma dívida pública inferior a 100% do PIB”.
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