As Viagens de avião e as Finanças

Base de dados de Passageiros

Em Portugal as finanças vão passar a ter acesso aos dados de todos os passageiros que realizem viagens aéreas.  Desta forma, a Autoridade Tributária e Aduaneira junta-se à PJ, PSP, GNR e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que já têm acesso a tal informação. A base de dados mantém o registo de identificação de passageiros, … Ler mais

Saiba se está dispensado da obrigação de entregar a declaração de rendimentos Modelo 3 em 2019

Sempre que se aufira rendimentos, deve-se proceder à entrega da declaração de rendimentos, nos termos do artigo 57.º do código do IRS, a denominada Modelo 3 e seus respetivos anexos. No entanto, existem exceções contempladas na Lei e são essas exceções que tentaremos aqui apresentar. Assim, anualmente, é necessário apresentar uma declaração, onde são declarados … Ler mais

O IVA da eletricidade vai baixar…

Uma das alterações apresentadas no inicio do ano através do orçamento do estado, a redução da taxa do IVA de 23% para 6%, vai entrar em vigor no próximo mês de julho.   A partir do dia 1 de julho, a taxa de IVA na potência mais baixa (3.45KVA), vai ser alterada para 6%, mas … Ler mais

Agravamento do IMI para os prédios devolutos

Recentemente, houve uma alteração em sede de IMI, que vamos aqui deixar alguns esclarecimentos que pensamos ser importantes.  O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o agravamento do imposto municipal sobre imóveis (IMI) para os prédios devolutos em zonas de pressão urbanística. Importante saber quais as zonas que podem ser consideras “Zona de … Ler mais