O Indexante dos Apoios Sociais para 2020

O Indexante dos Apoios Sociais para 2020

2020-02-04 0 Por dicasfiscais

Já foi publicada a portaria que define o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) para o ano de 2020.

A portaria 27/2020 veio atualizar o (IAS) valor para o valor de 438,81 euros.

O que é o Indexante dos Apoios Sociais (IAS)?

Muitas vezes ouvimos falar do IAS e por isso achamos importante, fazermos aqui uma breve referência a este indexante e quais as situações em que se torna necessário a sua aplicação.

Este indexante encontra-se relacionado com a Segurança Social e os seus apoios, sendo assim um referencial que determina o cálculo e a atualização de vários apoios sociais e outras despesas públicas.

A Lei de Bases da Segurança Social, estabelece como um dos objetivos do sistema de segurança social a promoção da melhoria dos níveis de proteção social, e para esse efeito o IAS é calculado tendo em conta a variação do produto interno bruto nos dois anos anteriores e a variação do índice de preços no consumidor no ano anterior, excluindo os valores da habitação.

Estes dados são fornecidos ao governo pelo Instituto Nacional de Estatística que anualmente determina o valor do IAS.

O valor do IAS serve de referência para a Segurança Social proceder ao cálculo das contribuições dos trabalhadores independentes que emitam recibos eletrónicos (recibos verdes).

Também serve de base para o cálculo dos valores das pensões, subsídios e outros apoios sociais suportados pela Segurança Social, nomeadamente, o Complemento Solidário para Idosos, o Rendimento Social de Inserção, o Subsídio de Desemprego. Para além disto, este indexante é tido em conta, noutras situações, como por exemplo, na definição dos níveis de rendimentos que conferem isenção de taxas moderadoras.

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