Renovação do Cartão de Cidadão por SMS

Renovação do Cartão de Cidadão por SMS

2020-06-07 0 Por dicasfiscais

Desde o dia 6 de junho de 2020, cerca de 300 mil portugueses vão receber um SMS do Serviços de renovação do Cartão de Cidadão.

Não estranhe se isso acontecer. Não se trata de uma burla. É mesmo para facilitar a sua vida. Esta opção é menos dispendiosa e cómoda. 

No entanto, serão apenas alguns cidadão que estarão abrangidos por esta modalidade de renovação do cartão de cidadão. Se receber o SMS vai poder renovar o documento de forma simplificada, desde que não requeiram qualquer alteração de dados.

Destina-se a pessoas com 25 ou mais anos, residentes em Portugal, que têm os Cartões de Cidadão caducados recentemente e cuja validade foi prorrogada por causa da pandemia de Covid-19 ou que têm os cartões prestes a caducar. 

Claro que só receberão os SMS, os cidadãos que tiverem colocado o contacto telefónico quando fizeram o Cartão de Cidadão anteriormente e se não houver necessidade de proceder a uma alteração de dados (como a morada, por exemplo) ou a recolha de dados biométricos. Terão apenas de responder afirmativamente à mensagem de renovação simplificada.

Depois de responder afirmativamente ao SMS, receberá a carta-pin na sua morada, por correio. De seguida deve efetuar o pagamento por multibanco. O levantamento do cartão terá de ser agendado posteriormente através do telefone indicado na carta ou pela internet para o serviço mais próximo.

O cidadão recebe um SMS como este por exemplo:

“O CC de João Maria expirou a 26/04. Se aceita renovação imediata e não altera dados – morada, foto, contacto, assinatura – autorize e responda para 919999999 com CCRN XXX SIM ou se não pretende, responda CCRN XXX NÃO”

  • Se o cidadão responder SIM:

Recebe um SMS de retorno:

“O seu CC será renovado, e receberá na sua residência a Carta PIN com os dados para pagamento e o local de levantamento do CC, no seu concelho. Caso contrário, ligue 210 990 111”

  • O Cartão de Cidadão é emitido e personalizado na INCM, que procede ao envio da Carta PIN para a morada do Cidadão. A Carta PIN é alterada para conter esta informação:

O seu Cartão de Cidadão está pronto. Pode levantá-lo no/a <LOCAL> na <Rua/Av./Praça MORADA>

A entrega do Cartão só é feita ao próprio e apenas com agendamento. Para agendar contacte 210 990 111.

Para levantar o Cartão apresente esta carta e o comprovativo do pagamento. Para pagar use a referência multibanco, que é válida por 30 dias.

  • Se o cidadão responder NAO:

Recebe um SMS de retorno:

“Evite filas e contactos desnecessários. Ligue para 210 990 111 e teremos toda a disponibilidade em o ajudar na renovação do seu CC.”

O custo desta renovação é idêntico ao custo do pedido de renovação de CC online, 16,20 euros.

As datas dos envios dos SMS são as seguintes:

  • (até 6 de junho) – todos os CC com requisitos do online caducados entre 24/02 e 31 de março;
  • 8 dias depois (até 13 junho): todos os CC com requisitos do online caducados entre 01/04 e 30 de abril;
  • 8 dias depois (até 20 junho): todos os CC com requisitos do online caducados entre 01/05 e 31 de maio;
  • 15 dias depois (até 4 julho): todos os CC com requisitos do online caducados entre 01/06 e 30 de junho;

A acompanhar esta medida foi criada uma linha telefónica, disponível a partir de dia 10 de junho, especificamente para responder a questões relacionadas com o cartão de cidadão, o número é o 210990111, com funcionamento entre as 9h e as 17h de segunda a sexta-feira e 24h/7 dias da semana para cancelamentos de Cartão de Cidadão.

A medida do Ministério da Justiça tem por objetivo minimizar os efeitos das medidas impostas pelo estado de emergência e da circunstância do atendimento presencial estar a ser feito apenas por agendamento, de modo a garantir o distanciamento social e cumprindo as orientações da DGS.

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